Assembleia autoriza convênio que evita aumento do preço da passagem de ônibus em Fortaleza
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto de lei que autoriza um convênio entre Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado para concessão de R$ 4 milhões a empresas de transporte urbano
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 62/2021, que autoriza a realização de um convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado para que o preço da passagem de ônibus da Capital seja mantido. O projeto viabiliza um subsídio de R$ 4 milhões por mês a empresas do setor de transporte urbano, sendo R$ 2 milhões doados pelo município e a outra metade pelo estado.
A medida deve garantir a estabilidade da tarifa de ônibus até o final do ano de 2021. O preço atual é de R$ 3,60 e a taxa estudantil segue em R$ 1,60. O valor do subsídio será transferido à Prefeitura de Fortaleza, que deve garantir as negociações junto às concessionárias do serviço. Segundo o projeto, a iniciativa tenta reverter os efeitos das “adversidades sociais geradas pela pandemia da Covid-19”.
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O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia, explica que o subsídio se trata de um suporte aos operadores do setor para que o aumento dos preços do combustível, dos insumos de manutenção, dentre outras despesas, não tenham efeito no valor da tarifa.
“Vale ressaltar que Fortaleza é uma das capitais que tem o menor valor de passagem e, ainda assim, nós estamos fazendo um esforço através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Fortaleza de não deixar que aumente”, reforçou.
O projeto destaca que outras parcerias celebradas entre governo estadual e prefeitura, a partir da liberação legislativa, contribuíram na gestão da pandemia, como uma intervenção por meio da Lei Estadual 17.399, de 2021, que possibilitou o aumento da frota de ônibus do transporte coletivo de Fortaleza.