Martinópole terá novas eleições para prefeito e vice no dia 1º agosto de 2021

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) agendou, em sessão virtual, realizada nesta sexta-feira, 14, a data para a realização da eleição suplementar em Martinópole. No dia 1º de agosto, os eleitores do município devem retornar às urnas para escolher prefeito e vice. As normas foram apresentadas pelo relator do processo no TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, e, por unanimidade, restaram acatadas pelos membros do Pleno do tribunal.

No dia 23 de fevereiro, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bel (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estendeu ao vice, Filipe Felix (MDB). A decisão da Corte eleitoral manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara da cidade assume a gestão até a escolha do novo gestor. 

O caso aconteceu quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recuso contra a coligação "Martinópole Cada Vez Melhor", que representava candidatura de James Martins. No âmbito no TSE, os ministros entenderam que o prefeito eleito estava inelegível para concorrer ao pleito por ter sido demitido por abandono do cargo de professor da rede municipal de ensino, conforme art. 1º, I, o, da LC nº 64/90.

Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes destacou que, para que ocorra a inelegibilidade apontada, são indispensáveis que se cumpram os seguintes requisitos: demissão de servidor público por meio de processo administrativo ou judicial e inexistência de ato do Poder Judiciário que tenha suspendido ou anulado a decisão.