Assembleia aprova urgência de projeto que evita aumento da tarifa de ônibus em Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou pedido de urgência para avaliação da mensagem do governo do Ceará que autoriza ação compartilhada entre o Estado e o município de Fortaleza para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital. A solicitação foi apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). A expectativa era aprovar o projeto ainda hoje, mas o deputado Bruno Pedrosa (PP) pediu vistas. 

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o custo mensal do aporte será de “R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município”. Além da manutenção do preço de tarifas, Estado e Município vêm pagando uma frota extra de ônibus na Capital nos horários de pico, com cerca de 200 ônibus entre às 5h e às 7h e no final da tarde, para diminuir aglomerações nos horários de maior movimentação de passageiros.

"As empresas, devido ao aumento do diesel, do barril do petróleo, de algumas questões de composição de preço estão muito apertadas. Para que ela não transfira essas dificuldades para o valor final da passagem, penalizando o cidadão que usa o o transporte publico de Fortaleza, o governador passará todos os meses, até o final do ano, R$ 2 milhões para a Prefeitura de Fortaleza para que ela complemente mais R$ 2 milhões para que se possa segurar os preços da passagem, afirma Júlio César Filho.

Somados os gastos dos dois auxílios, o governo destaca que o montante a ser gasto em 2021 chegará próximo dos R$ 50 milhões. “Esse subsídio será feito por intermédio de convênio, onde se fixará os valores e demais deveres e obrigações. O Estado repassará os valores ao Município, que procederá o devido pagamento”, destaca a mensagem.

Outros dois projetos tiveram pedidos de urgência aprovados. Um para a mensagem nº 60, que tem o objetivo de viabilizar a disponibilização de vagas na estrutura da Polícia Forence do Estado do Ceará (Pefoce) por meio do remanejo de vagas ociosas. Outro para a mensagem nº 61, que traz para a Lei entendimento já aplicado no âmbito da União sobre a prescrição em processos disciplinares a servidores públicos.