Justiça absolve Sikêra Jr e diz que é lícito chamar gays de "raça desgraçada"
Em sua decisão, o juiz competente do caso disse que a conduta do apresentador "não é ilícita, sendo uma "mera crítica por entender que sua religião havia sido ofendida por homossexuais"
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão de primeira instância que havia condenado o apresentador Sikêra Jr, da RedeTV, a pagar R$ 30 mil reais de indenização para a modelo transexual Viviany Beleboni. No ano passado, ele utilizou a imagem da modelo, que ficou famosa por representar Jesus Cristo crucificado na Parada do Orgulho LGBT, ao tratar de um crime cometido por um casal de mulheres lésbicas.
Isto é um "lixo", uma "bosta", uma "raça desgraçada", afirmou o apresentador em seu comentário, que relacionava a homossexualidade ao crime e dizia que "os homossexuais estão arruinando a família brasileira". Em sua decisão, o desembargador Rodolfo Pelizzari, relator do processo no TJ, afirmou que Sikêra não teve o intuito específico de difamar a modelo ou de prejudicar sua honra e a sua imagem.
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"Em verdade, a crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], de forma genérica", afirmou o magistrado. "A conduta do apresentador não é ilícita, sendo uma mera crítica por entender que sua religião havia sido ofendida por homossexuais, a quem entende serem avessos a Jesus", disse.
À decisão, referendada pelos desembargadores Mathias Coltro e Mônaco da Silva, ainda cabe recurso. Segundo a advogada do apresentador, Viviane Barros Vidal, "ao sair desfilando vestida de Jesus Cristo", a modelo "deveria ter previsto que tal manifestação chocaria a sociedade".
A defesa de Viviany, representada pela advogada Cristiane de Novais, afirmou que, após a divulgação do programa, na qual a imagem dela "foi relacionada a um crime" e houve "diversas ofensas ao gênero", a modelo foi hostilizada e recebeu ameaças e acusações nas redes sociais. "Ela não se enquadra nos princípios da dignidade da pessoa humana?", perguntou à Justiça.