LDO 2022 prevê 48,6 mil novos cartões do Mais Infância e avanço na Linha Leste do Metrô

Começou a tramitar nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Anualmente, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercicio subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. 

Entre as ações previstas para o ano que vem estão a entrega de 48,6 mil cartões do programa Mais Infância, voltado para famílias vulneráveis; construção de 30 "brinquedopraças", que são espaços lúdicos para a promoção do desenvolvimento infantil; implantação de serviço de atendimento especializado para a população LGBTQIA+; implantar 24,27% da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), e construção de 3.405 cisternas.

Além disso, também deverão ser implantadas 44 escolas de tempo integral. Outras 66 serão readequadas. Esse modelo de ensino é a prioridade da atual gestão para a melhoria dos indicadores estaduais de educação.

Com o surgimento da Covid no Brasil e adoção das restrições sanitárias, neste ano, o documento enfatiza a retração da economia mundial a partir de 2021, principalmente em função do fechamento do comércio, de indústrias e empresas de serviços não essenciais e de eventos. Diante da situação, o texto aponta uma série de riscos fiscais para o ano de 2022. 

Porém, o LDO projeta um cenário positivo para 2022, visto as iniciativas de auxílio fiscal concedidos no ano passado para minimizar os efeitos da crise sobre a população e a economia. "O recebimento do auxílio emergencial pela população mais carente, somando-se a todo um conjunto de auxílios financeiros dados aos trabalhadores que perderam empregos em setores específicos, bem como o conjunto de insenções e renegocioaões tribuárias, contribuirão para amenizar os efeitos negativos causados", considera. 

Por essa razão, os crescimentos de 3,23% e 2,39% previstos para a economia brasileira, respectivamente para os anos de 2021 e 2022, virão em "grande parte da agenda de reformas", em especial e mais urgente a reforma tributária, e do crescimento de exportações, explicado pelo aumento da demanda externa por commodities e por câmbio favorável. Contudo, o projeto deixa claro que "Tais crescimentos são condicionados à aceleração do programa nacional de vacinação durante o ano de 2021.

Após ressaltar a necessidade das medidas para conter a transmissão do vírus, o LDO projeta que, em 2022, a partir do desenvolvimento das vacinas e do início das campanhas de imunização em massa, a circulação do vírus irá “diminuir cada vez mais", reduzindo a necessidade de medidas de isolamento mais rígidas,e, consequentemente, aumentando o nível de atividade econômica nos vários setores afetados. "Dessa forma, os anos de 2021 e 2022 serão de recuperação econômica, onde a economia mundial crescerá de 6% e 4,4%, respectivamente", diz. 

Para 2021, projeta-se um crescimento do PIB cearense de 3,55% e para o ano de 2022, um crescimento de 2,91%. Os impactos das eleições presidenciais também são considerados. "O ambiente nacional pode ser fonte de maiores incertezas em 2022, sendo uma delas associada à sucessão presidencial que deve influenciar o ambiente econômico, dificultando o planejamento da indústria e inserindo relativa instabilidade macroeconômica" destaca o projeto.