Justiça Federal determina que União envie 49 mil doses extras da Coronavac ao Ceará
A decisão acontece devido à escassez dos imunizantes para a aplicação da 2ª dose no Estado, como previsto pelo Programa Nacional de Imunização
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira, 3, que a União envie ao Estado do Ceará, de forma emergencial, 49 mil doses da vacina Coronavac, do Instituto Butantan. A quantidade deve suprir a falta de imunizantes necessários para segunda dose de todos os grupos prioritários inseridos no Programa Nacional de Imunização (PNI).
A medida deve ser cumprida conforme forem vencendo os intervalos de vacinação entre doses (14 a 28 dias). Caso haja descumprimento, a multa é de R$100 mil por dia. Segundo a decisão, o envio das doses deve ser realizado de forma imediata, para cobrir a demanda das pessoas que já tiveram seu prazo para a segunda dose extrapolado.
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O documento lembra que o Ceará e diversos municípios não conseguiram completar o esquema vacinal da CoronaVac. "No dia 30/04/2021, conforme Informação da SESA, 57.365 pessoas dos grupos prioritários que receberam a D1 da vacina da Sinovac/Butantan estavam com prazo previsto na bula esgotado para imunização da D2 e não existem mais doses disponíveis para tanto", diz.
A decisão judicial avalia que idosos já vacinados com a 1ª dose estão “correndo todos os riscos à sua saúde física e mental diante da não complementação da imunização”. “A Anvisa recomenda que o esquema vacinal completo, com duas doses e no prazo de 28 dias, é necessário para que se obtenha a resposta imune esperada para a prevenção da Covid-19", diz o texto.
Segundo a determinação, a carência de doses torna-se mais grave diante dos efeitos da não aplicação da segunda dose da Coronavac na data fixada pelo fabricante, "uma vez que não há estudos clínicos para avaliação de esquemas incompletos ou fora do prazo.
Nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) comemorou a decisão judicial, que atende a ação civil pública movida pelo Governo do Estado, em parceria com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública. "Com isso, vamos garantir a aplicação da segunda dose dos grupos prioritários inseridos no Plano Nacional de Imunização (PNI). Não temos medido esforços para garantir que os nossos irmãos e irmãs cearenses sejam vacinados o mais rápido possível", disse.
A Justiça Federal acatou ação do Governo do Estado, em parceria com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria, para que o Ceará receba, de forma imediata, 49 mil doses da vacina CoronaVac. (cont) pic.twitter.com/lQSv4gp1Oa
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) May 3, 2021
No último sábado, o estado recebeu 11,6 mil doses da Coronavac. Elas serão destinadas a 26 municípios do Ceará, segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Na sexta-feira, 30, com o fim das doses, a aplicação da Coronavac foi suspensa em Fortaleza. Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), os imunizantes serão destinados a 26 municípios do Ceará que solicitaram reforço extraordinário por estarem sem doses para concluir imunização de idosos.
Na quinta-feira, 29, apenas idosos que estavam agendados foram vacinados contra a Covid-19 em Fortaleza. A mudança foi resultado do atraso do Ministério da Saúde no repasse de cerca de 41.260 doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan.
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