Justiça nega pedido de André Fernandes para que faixas coloridas de Sobral sejam apagadas
O deputado André Fernandes ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Sobral por descumprimento das normas de trânsito na iniciativa que pintou faixas de pedestres com a cores da bandeira LGBT
O juiz Antonio Carneiro Roberto, da 2° Vara Cível da Comarca de Sobral, negou a ação do deputado estadual André Fernandes (Republicanos) contra a Prefeitura de Sobral que pedia que as faixas de pedestres com a cores da bandeira LGBT, localizadas no cruzamento da Avenida Dom José com a Rua Deolindo Barreto, fossem imediatamente apagadas por descumprimento do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). No documento, o deputado solicitava ainda que o prefeito Ivo Gomes (PDT) fosse condenado a devolver aos cofres públicos o valor gasto na estilização das faixas. Entretanto, não houve gastos por parte da prefeitura. O projeto foi patrocinado por uma empresa de roupas.
Na análise do magistrado, a mudança no padrão de cores não traz “qualquer prejuízo à população”. Ele aponta ainda outros sinais que orientam o tráfego no trecho e garantem a segurança de pedestres e motoristas, tais como sinalização vertical e as faixas de retenção destacadas em branco no solo a alguns centímetros das listras coloridas. O documento defende também que é a inobservância dos condutores às faixas de retenção que se configura como infração de trânsito.
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“A pintura efetivada, numa análise perfunctória própria desta fase processual, não se caracteriza como ato lesivo ao patrimônio público, bem como a moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural, bens constitucionalmente protegidos pela CF/88, art., 5º, LXIII, e pela Lei 4.717/6”, concluiu a sentença.
As faixas coloridas com as cores da bandeira LGBT fazem parte de um projeto do Mães pela Diversidade em parceria com a marca T-Shirt in Box, iniciado em Sobral e acolhido por Fortaleza recentemente. Na Capital, as faixas estão localizadas no cruzamento da avenida Beira-Mar com a rua José Napoleão, no Meireles; na rua Paulino Nogueira, esquina com a rua Marechal Deodoro, no Benfica; e na rua Barbosa de Freitas, esquina com a rua Maria Tomásia, na Aldeota
Em desacordo com a iniciativa de apoio à diversidade, o assessor parlamentar de Fernandes, Kawan Miranda, em um ato de deboche, protagonizou um vídeo em que instalava uma placa com o desenho de veado junto ao cruzamento no centro de Sobral. Além disso, pessoas contrárias ao projeto têm levantado o argumento de que a pintura fere a legislação brasileira de trânsito. Atentando-se a isso, a iniciativa em Fortaleza não altera as cores das faixas, mas apenas da base onde as sinalizações permanecem em branco. Ainda assim, o Conselho Nacional de Trânsito alega que as faixas tanto de Fortaleza como de Sobral são irregulares.
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