Assessor parlamentar acusado de vandalismo contra faixas LGBTQIA+ pode virar alvo de notícia crime
A ação foi sugerida ao Ministério Público pela Defensoria Pública do Estado. O órgão argumenta que a instalação de uma placa no local com o desenho de um veado é ato de LGBTfobia
O assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes, Kawan Miranda, pode virar alvo de uma notícia crime após atos de vandalismo contra as faixas LGBTQIA+ pintadas em Sobral. A Defensoria Pública do Estado propôs a medida ao Ministério Público do Ceará.
Na última sexta-feira, 23, Kawan levou uma placa de trânsito com o desenho de um veado para o local, símbolo usado para ofender e desqualificar pessoas específicas, especialmente homens gays.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver o assessor parlamentar tentando instalar a placa em questão. Sem máscara de proteção contra o coronavírus, ele é fotografado por homens que o acompanham.
No material, um casal ressalta o ato de vandalismo. A mulher pede, mais de uma vez, para que ele se afaste dela, já que está sem máscara. Ele brinca com o pedido e se afasta de forma debochada, chegando a fazer gesto para pegar uma máscara no bolso de sua calça. Ele diz ter a “liberdade de escolha” de se aproximar dela sem máscara.
Rogers Sabóia, que estava acompanhado da sua esposa e filmou a ação, questiona a necessidade do objeto naquele local e é rebatido: “Essa é a sua interpretação”. Como argumento em favor de sua atitude, o assessor parlamentar diz que as faixas de pedestre coloridas não seguem os padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na proposta de notícia crime, a Defensoria classifica a atitude como flagrante ato de LGBTfobia. O defensor Público Igor Barreto de Menezes Pereira, que assina a peça, destaca que já houve tomada de depoimentos pela Polícia e faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho que 2019, que tipifica a homofobia como crime de racismo.
Segundo a Defensoria, colorir as faixas de pedestres foi uma ação educativa em favor da população LGBTQIA+, principalmente em um estado como o Ceará, marcado por crimes de origem homofóbica. Em 2020, por exemplo, foi aqui onde mais pessoas trans foram assassinadas levando em conta todo o País.
Outros dois problemas ainda serão examinados pela Defensoria Pública. O fato de o assessor tentar instalar uma placa de “travessia de animais silvestres” sem a liberação das autoridades de trânsito, algo que é vedado pela lei. E, segundo, estar circulando sem máscara em local público, diferente do que determina o decreto do governo do estado que elenca as medidas de combate ao novo coronavírus.
O projeto das faixas coloridas foi concebido pelo coletivo Mães pela Diversidade em parceria com a marca T-Shirt in Box, e desenvolvido junto da Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias da Infraestrutura e do Trânsito e Transporte. Fortaleza também aderiu à campanha, colorindo cruzamentos em três bairros da cidade: Aldeota, Meireles e Benfica.
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