Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tem prisão preventiva revogada pelo TRF-4
Com a decisão, o ex-deputado pode abandonar a tornozeleira eletrônica, mas segue proibido de deixar o País
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira, 28, em decisão unânime, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Com a decisão, o ex-deputado fica liberado do uso de tornozeleira eletrônica, mas segue proibido de deixar o País.
Cunha cumpria prisão domiciliar desde março do ano passado, quando foi submetido ao monitoramento eletrônico após decisão 13ª Vara Federal de Curitiba que o colocou em regime domiciliar em razão da pandemia da Covid-19. O ex-parlamentar de 61 anos se enquadra no grupo de risco da doença.
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Na decisão desta quarta-feira, que revogou a ordem de prisão de Cunha, compreende-se que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.
O ex-deputado foi preso em outubro de 2016, após desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele ainda responde a processos por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo desvios de recursos da Petrobras.
Cunha assumiu a Câmara Federal entre os anos de 2015 e 2016, quando comandou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Logo depois, ainda no mesmo ano, o então deputado foi afastado e teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.