MP, MPF e Defensoria pedem à Justiça prazo de uma semana para retorno presencial das aulas na rede pública de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal e Defensoria Pública pediram à Justiça, neste sábado, 24, que seja estabelecido prazo de sete dias para o retorno das atividades escolares na rede pública do Ceará. A ação civil pública cobra o funcionamento do ensino fundamental (atualmente 1º e 2º anos), berçários e também do ensino infantil. Os órgãos afirmam que tal retomada deve respeitar os protocolos sanitários, com monitoramento e fiscalização.

Os órgãos solicitam ainda que seja aplicada multa no valor de R$ 100 mil por dia de atraso nas providências, e de R$ 5 mil caso se verifique o desrespeito às medidas sanitárias de cada unidade fiscalizada. A solicitação se deu em virtude de decreto do governador Camilo Santana (PT) do dia 12 de abril, em que o Governo do Ceará autoriza as aulas presenciais em escolas públicas e particulares para crianças do ensino infantil e fundamental, respeitando o limite de 35% da capacidade.

No documento enviado, as instituições reforçam o cumprimento de um plano para a retomada. As regras devem indicar critérios sanitários e epidemiológicos, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas autoridades. O texto defende que a escola é "um lugar mais protegido", principalmente, para crianças em situação de vulnerabilidade social.

"As crianças com menos poder aquisitivo, por outro lado, não estão protegidas em casa já que muitas delas vivem em condições precárias de habitação, alimentação e de cuidados com higiene necessárias na pandemia por conta da desigualdade social", diz a decisão. O texto afirma ainda que o retorno às aulas é uma "medida importante para proteger as crianças e adolescentes de violência física e psicológica, bem como abusos, inclusive sexuais". 

No início de abril, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), autorizou a retomada das aulas na forma presencial na rede pública e privada na cidade. Para liberar o retorno às atividades presenciais após o período de restrição, Covas argumentou que a educação já foi elencada como serviço essencial pelas administrações municipal e estadual. O mesmo já acontece em outros municípios brasileiros. 

No Ceará, a decisão disserta que, embora o ensino seja de alto risco, "evidências demonstram" que as aulas presenciais, na verdade, são atividades de baixo risco epidemiológico, "em razão de se tratar de um espaço controlado com protocolos rigorosos e diversas pessoas responsáveis pelo respeito aos protocolos". 

As entidades ressaltam que, antas de entrar com a ação, visitaram 14 escolas públicas, realizando reuniões com a Secretaria Municipal de Educação (SME) em fevereiro e posteriormente em abril de 2021 para conhecer o plano de retorno as aulas. Em visita a 11 escolas, os autores do pedido afirmaram que "já houve tempo demais" para a preparação da retomada das aulas. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. MP, MPF e Defensoria já tinham estipulado um prazo para que a SME informasse sobre os procedimentos que foram adotados para o retorno às aulas. O período de 48 horas expirou semana passada.