Entenda o PL 504 que pretende proibir publicidade LGTBQIA+; marcas reagem contra projeto

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou novamente, na última quinta-feira, 22, a votação do Projeto de Lei nº 504/2020. A proposta em tramitação, de autoria da deputada do Marta Costa (PSD), gerou forte reação no mercado. Instituições, marcas e agências se posicionaram contrárias ao projeto e criaram a #PropagandaPelaDiversidade. Um dos movimentos, criado pela Mutato, reuniu mais de 90 nomes do mercado.

O PL pretende proibir propagandas em qualquer veículo de mídia ou comunicação que “contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”. No texto, a parlamentar estipula multa e fechamento do estabelecimento que contenha essas referências. Se aprovado, fica proibido qualquer propaganda que faça alusão ao tema. Como exemplo mais prático, ficaria proibido qualquer propaganda ou publicidade com pessoas ou famílias LGBTQIA+ no estado de São Paulo.

Como justificativa, Marta alega que “o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”. A deputada ainda afirma: “é nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que
incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”.

Apresentado em agosto de 2020, o projeto de lei já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, com votos favoráveis dos relatores Gilmaci Santos (Republicanos) e Carlos Cezar (PSB). Antes, porém, a deputada Janaína Paschoal (PSL) fez uma emenda ao texto, alterando a expressão ‘preferências sexuais’ por ‘gênero e orientação sexual’. A matéria estava prevista para ser votado na última terça-feira, 20, mas foi adiado.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Erika Hilton (PSOL), encaminhou uma moção de repúdio ao projeto. "Nos colocamos contra este projeto de lei absurdo que quer proibir propagandas com diversidade voltadas para crianças", disse.

Enquanto Presidenta da Comissão de Direitos Humanos encaminhei uma moção de repúdio ao #PL504 que foi aprovada. Nos colocamos contra este projeto de lei absurdo que quer proibir propagandas com diversidade voltadas para crianças. Veja e compartilhe! pic.twitter.com/vQtTRDeIgu

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 22, 2021

A expectativa é que o projeto de lei entre em discussão e votação na próxima semana. Além da reação dentro da Assembleia Legislativa, o projeto ganhou repúdio das maiores agências de publicidade do país. Clientes, marcas e grandes empresas lançaram as hashtags #AbaixoPL504, #LGBTNãoÉMáInfluência e #RespeitaHumanidadeLGBT.

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