Evandro Leitão defende autorização do STF para importação da Sputnik V caso Anvisa não se manifeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Evandro Leitão (PDT) defendeu, durante sessão remota, nesta terça-feira, 20, a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o Ceará importar a vacina russa Sputnik V contra Covid-19, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifeste até o fim de abril. Com liminar deferida, ficou estabelecido o prazo máximo de 30 dias, a contar de 31 de março último, para a decisão da Anvisa.

Caso a Anvisa não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o Estado tem autorização para importar e distribuir o imunizante, “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

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Segundo o parlamentar, a vacina russa já é utilizada em 60 países e tem eficácia de 91,6% contra a doença. "Com a demora nos procedimentos, o Governo do Ceará recorreu ao STF e teve decisão favorável do ministro Ricardo Lewandowski, a exemplo do que já havia determinado para o Governo do Maranhão, na semana passada. Essa decisão nos dá esperança de dias melhores, pois somente a vacina poderá nos permitir o retorno à vida normal”, disse o pedetista. 

No dia 16 de março, a Assembleia aprovou o projeto de lei que autorizou a compra direta com o Fundo Soberano Russo para a aquisição de 5,87 milhões de doses da vacina. O texto tramitou em regime de urgência. Todavia, o texto não apontou prazo para a chegada das doses em território cearense.

Na última semana, o governador Camilo Santana (PT) informou ter entrado com uma ação no STF para que a Anvisa autorizasse a liberação das doses do imunizante. Desde a semana anterior, o petista reclamava da falta de agilidade da agência para liberação dos imunizantes. A expectativa é que a entrega dos imunizantes deva ocorrer em quatro lotes: abril, maio, junho e julho. A quantidade por remessa não foi divulgada.

Com a decisão do STF, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Ceará se torna o segundo estado brasileiro com permissão para importar o imunobiológico a depender de uma resposta da Anvisa. Em todo o Ceará, são aplicadas as vacinas Coronavac/Butantan e Oxford/AstraZeneca. Até o momento, 1.597.280 doses foram aplicadas, sendo 1.160.621 de primeira dose, e 436.659 de segunda dose, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).