Justiça da França autoriza repatriação de quase mil fósseis da Chapada do Araripe
A decisão da Corte para atender ao pedido foi proferida em 24 de fevereiro, mas só agora a comunicação chegou ao MPF no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) obteve autorização definitiva da Justiça da França para repatriar 998 fósseis brasileiros comercializados de forma ilegal para o país europeu. O material inclui 34 caixas contendo 345 pedras de animais fossilizados e 648 pequenos quadrados de animais e plantas em formato de fóssil, todos oriundos da Chapada do Araripe, no Cariri cearense.
O pedido para devolução dos fósseis foi feito à França no fim de 2019 pelo procurador da República em Juazeiro do Norte, no Ceará, Rafael Ribeiro Rayol, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF).
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A decisão da Corte para atender ao pedido foi proferida em 24 de fevereiro, mas só agora a comunicação chegou ao MPF no Brasil. Conforme consta nos autos, os fósseis foram apreendidos em agosto de 2013, no porto de Havre, que é um dos principais da França, localizado na região da Normandia.
“A partir de então, o MPF tomou todas as providências necessárias para convencer as autoridades francesas da ilegalidade desse material, o que culminou nessa autorização judicial, que vai possibilitar o retorno dos fósseis. Eles serão destinados ao museu gerido pela Universidade Regional do Cariri (Urca)”, explica o procurador.
A Urca é responsável pela gestão do Geopark Araripe, museu de paleontologia que reúne importante acervo de registros geológicos do período Cretáceo presentes na região, e é reconhecido pela Unesco como o primeiro geoparque das Américas. De acordo com Rayol, a partir da decisão da Justiça francesa, o MPF adotará agora as medidas e cuidados necessários para o traslado do material geológico para o Brasil.
Outros fósseis
Essa é a primeira decisão definitiva do Judiciário francês em relação a pedidos de repatriação de fósseis feitos pelo MPF brasileiro ao país europeu. Há outros dois casos em tramitação que envolvem um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera, com quase quatro metros de envergadura, e outros 45 fósseis, que incluem tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de anos. Esse material está avaliado em quase 600 mil euros (R$ 4 milhões, aproximadamente, pelo câmbio atual) – dada a raridade, o interesse científico e a qualidade de preservação.
No fim de 2019, o procurador e integrantes da SCI/MPF participaram de reuniões com autoridades do MP e do Judiciário da Alemanha, França, Itália e Suíça para discutir a repatriação de fósseis brasileiros enviados ilegalmente para diversos países do bloco europeu. São milhares de exemplares retirados sem autorização do território da Chapada do Araripe.
Os encontros foram realizados na sede da Agência Europeia de Cooperação Jurídica Internacional (Eurojust) em Haia, na Holanda. “Esperamos que todo esse material já apreendido e à disposição da Justiça também seja devolvido à sociedade brasileira, para que possa servir a fins científicos e científicos e museológicos”, conclui Rayol.