Prefeito e secretária de Saúde de Guaraciaba do Norte são alvo de ação do MPF por "furarem fila" da vacinação
MPF ingressou com ação contra o prefeito e a secretária de Saúde do município por terem recebido a vacina contra a Covid ainda na fase um do grupo prioritário. O órgão apurou que o gestor de 58 anos é médico, mas não atua na linha de frente de combate à doença
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito e a secretária de Saúde do município de Guaraciaba do Norte, a cerca de 300 quilômetros da Capital, por terem “furado a fila” da vacinação contra a Covid-19. Segundo o órgão apurou, Antônio Adail Machado Castro e Roberta Caroliny de Paiva Firmino foram imunizados com doses destinadas à primeira fase do grupo prioritário, formada por idosos e profissionais da saúde.
De acordo com o MPF, Adail Machado é médico de formação, mas não atua na linha de frente de combate à doença, e sua vacinação ainda na fase 1 seria, portanto, indevida, segundo a alegação do órgão. Se condenados conforme a solicitação do MPF, o prefeito, junto a secretária, podem perder seus cargos, além de terem os direitos políticos suspensos de três a cinco anos.
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Na ação, o MPF pede ainda que os gestores públicos sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados, com pagamento de multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo, além de multa civil, que corresponde ao valor de até cem vezes o total do salário recebido pelo agente; dentre outras sanções.
Adail Machado tem 58 anos de idade e foi o segundo cidadão do município a ser imunizado, com autorização da Secretaria de Saúde da cidade. Já secretária Roberta Caroliny, por sua vez, tem 40 anos, não atua diretamente no enfrentamento da doença, e recebeu a primeira dose ainda no início de fevereiro, desconsiderando os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
A procuradora Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, autora do processo por improbidade administrativa, classificou a atitude do prefeito como “totalmente ímproba, imoral, desonesta e corrupta”. A alegação do órgão é que, mesmo não fazendo parte da primeira fase do grupo prioritário, os acusados aproveitaram-se dos cargos públicos que ocupam para serem imunizados com preferência.
Em contato com O POVO, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guaraciaba do Norte afirmou que tanto o prefeito como a secretária de Saúde atuam na linha de frente de combate à pandemia. Confira nota na íntegra:
"A Prefeitura de Guaraciaba do Norte informa que o prefeito, Adail Machado Castro, e a Secretária de Saúde do município, Roberta Caroliny de Paiva Firmino, foram imunizados na campanha de vacinação contra a Covid-19, pois são profissionais da saúde e atuam na linha de frente no combate à pandemia.
Dr. Adail Machado é médico cirurgião e realiza, voluntariamente, atendimentos em sua clínica particular, sobretudo, a pacientes com COVID-19; e procedimentos cirúrgicos no Hospital Municipal de Guaraciaba do Norte. A secretária Roberta Firmino, no exercício de suas funções, atua na linha de frente do combate à COVID-19. Realiza visita aos hospitais, fiscaliza e acompanha todo o processo de vacinação da COVID-19 em todo âmbito municipal, além de ser portadora de doença reumatológica.
A Prefeitura ratifica que vem seguindo rigorosamente o calendário de vacinação e as recomendações do Ministério da Saúde a fim de evitar a propagação da COVID-19 e, dessa forma, preservar a saúde de seus munícipes".
Casos de "fura-fila" no Ceará
Desde o início da vacinação no Ceará até o dia 11 de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio de seus canais de atendimento, já havia registrado 157 denúncias de casos de “fura-fila” da vacinação contra a covid no Estado, envolvendo 34 municípios. O dado é resultado de um levantamento feito junto ao órgão pela equipe do O Povo online. As denúncias registradas apontam casos de descumprimento da ordem prioritária e falta de transparência nos critérios de prioridade.
Nos municípios de Eusébio e Aquiraz, não citados na lista do MPCE, os prefeitos Acilon Gonçalves (PL), 65, e o filho dele, o gestor Bruno Gonçalves (PL), 36, foram os primeiros a serem imunizados. Ambos são médicos e alegaram que o gesto, que rendeu críticas nas redes sociais, seria uma tentativa de incentivo à vacinação.
Caso semelhante aconteceu em Jijoca de Jericoacoara, onde o prefeito e a secretária de Saúde se tornaram alvo de ação civil pública no MPCE por supostamente furarem a fila da vacinação contra covid-19..
Na tentativa de impedir esses tipos de ações, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, determinou, em janeiro deste ano, que, em caso de descumprimento da ordem pré estabelecida da vacinação, os envolvidos sejam punidos cível, administrativa ou criminalmente.
Veja os demais municípios de onde já surgiram denúncias:
Aracati
Banabuiú
Barbalha
Baturité
Camocim
Caucaia
Crato
Forquilha
Fortaleza
Guaraciaba do Norte
Groaíras
Ipaumirim
Ipu
Ipueiras
Itapipoca
Jaguaribara
Juazeiro do Norte
Maracanaú
Nova Russas
Ocara
Pacajus
Parambu
Pedra Branca
Penaforte
Pires Ferreira
Poranga
Santa Quitéria
Sobral
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tianguá
Umari
Várzea Alegre