Justiça condena médico e ex-prefeito de Uruburetama por estupro de vulnerável

O médico e ex-prefeito de Uruburetama José Hilson de Paiva, que ficou conhecido como "Doutor Assédio", recebeu a primeira sentença da Justiça Estadual pelas denúncias de crimes sexuais. A Vara Única da Comarca de Cruz condenou o réu a 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. Porém, ele não foi punido pela acusação de violação sexual mediante fraude. A defesa do médico irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A sentença foi proferida no último domingo, 11. O juiz Tiago Dias da Silva, respondendo pela Comarca de Cruz, negou ao réu o direito de apelar em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo, que temporariamente está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. 

O caso repercutiu nacionalmente em 2019. Vídeos gravados no interior do consultório mostram o médico ginecologista abusando sexualmente diversas pacientes na cidade. A denúncia foi veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, e as imagens mostram Paiva, que era prefeito da cidade, realizando procedimentos impróprios e considerados criminosos contra as vítimas.

Diversas outras denúncias levaram a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) a realizar um inquérito policial para investigar o caso. Francisca das Chagas, uma das vítimas que realizou vídeos denunciando o ex- prefeito, desabafou que, “há muitos anos”, ela descobriu que tinha um nódulo nos seios e, após uma consulta com o doutor Hilson Paiva, ele recomendou que ela fizesse um banho de luz. “Cheguei ao consultório e ele pediu para que eu deitasse de banda, fechasse os olhos e colocasse a língua para dentro e para fora”, foi nesse momento que ela percebeu que ele estava com o pênis fora da calça.

Após conclusão de relatório final, Hilson foi indiciado por envolvimento em crimes sexuais na cidade de Cruz, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17). A peça então seguiu para apreciação do Poder Judiciário. Ao todo, oito depoimentos das vítimas do médico, colhidos durante as investigações em Cruz, foram anexados ao inquérito.

As investigações apontaram que as denúncias contra o médico não eram novas, havendo relatos da
década de 1990 sobre supostos crimes de estupro cometido por ele. Os casos voltaram à tona após uma
série de gravações mostrarem que o comportamento abusivo era recorrente.

A reportagem revelou vídeos de, pelo menos, 23 mulheres sendo abusadas e filmadas pelo próprio
médico. Após a veiculação das denúncias, o PCdoB, sigla do ex-prefeito, decidiu expulsá-lo dos quadros do partido. Ele chegou a ser afastado provisoriamente do cargo pela então presidente da Câmara Municipal da cidade, Maria Stela Gomes Rocha, por meio de decreto legislativo em vigor até decisão fim do processo.

Procurados pela reportagem, os advogados de José Hilson se manifestaram. “A sentença acolheu em parte a tese da defesa e parcialmente a tese acusatória do Ministério Público. Respeitamos o entendimento do magistrado quanto à compreensão da condenação mas dele iremos apelar ao Tribunal de Justiça e confiamos na reforma dessa decisão.”, afirmou Afonso Belarmino.

O advogado Leandro Vasques, outro advogado do médico, os fatos descritos pelas vítimas no processo "não caracterizam de forma algum crime de estupro de vulnerável". "Mesmo que se cogitasse a tipificação de crimes como violação sexual mediante fraude, estes estariam inapelavelmente prescritos, tendo em vista o largo tempo decorrido desde a sua ocorrência e a idade avançada do nosso constituinte”, disse.