Girão coleta assinaturas necessários para ampliar CPI da Covid a estados e municípios

O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) afirmou, na manhã desta segunda-feira, 12, ter alcançado 37  assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para também investigar governadores e prefeitos. O número, resultado do diálogo entre alas governistas da Casa, ultrapassa o que estipula o Regimento do Senado Federal, cujo texto estabelece que, para uma CPI ser protocolada, são necessário o mínimo de 27 apoios parlamentares.

O objetivo, segundo o parlamentar, foi superar as 33 assinaturas do outro pedido de CPI que foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). "Nós conseguimos o número suficiente de assinaturas para que a CPI seja ampla, independente e justa para investigar União, governadores e prefeitos", afirma o senador. O requerimento ainda não foi protocolado no Senado, mas, ainda nesta semana, poderá ser lido pelo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

Segundo Girão, a CPI determinada pelo Supremo “só investiga o governo federal” e “tem cunho político e eleitoral para 2022". O senador destaca como "esdrúxula" a determinação do STF, alegando que a Corte invadiu a competência do Legislativo, assim, "governando o país" e criando "uma comoção nacional".  Defensor de uma apuração mais concentrada em fatos revelados por operações da Polícia Federal (PF) em estados e municípios, o senador acrescenta que "faltou transparência e sobrou desonestidade nos contratos firmados entre gestores públicos desonestos e a iniciativa privada".  

A articulação começou no início de março, mas ganhou o endosso de parlamentares governistas neste final de semana, no momento em que aliados do presidente Jair Bolsonaro trabalham para esvaziar a CPI pedida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado, que prevê apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus.

O pedido do senador cearense, a CPI conta com as assinaturas dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República; Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, partido da base aliada do governo; Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Entre a bancada cearense, a comissão não ganhou endosso. Isto porque os senadores Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati optaram por não participar. 

Para o professor e cientista político Rodrigo Prando (Faculdade Mackenzie), apesar válida, a CPI de maior abrangência simboliza mais uma estratégia movida pela ala governista a fim de evitar uma responsabilização criminal e civil de Bolsonaro, diluindo a atenção aos demais entes federais. Meses antes da disputa de 2022, o fato poderia, inclusive, colocar o presidente no "plano de evidência muito negativa no ambiente já de muito desgaste do governo".

"Desde a determinação por parte do Barroso, o governo Bolsonaro que já está acuado. O governo está fragilizado por conta da ausência de vacina, do aumento do número de mortes e todo o histórico de confrontação do Bolsonaro", afirma o cientista. A tendência, segundo ele, é que o governo conduza uma "guerra de CPIs e narrativas" na tentativa de sair de cena, colocando em jogo "outros dois figurantes" - como é o caso de governadores e prefeitos - para tentar diminuir possíveis responsabilidades. 

O professor de Direito Constitucional e Teoria Política e Procurador-Geral Adjunto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), Rodrigo Martiniano, questiona as motivações da CPI e a real possibilidade dela efetivar uma investigação no âmbito dos estado e municípios, ao mesmo tempo em que estaria violado o pacto federativo. "O senador estaria disposto a investigar os 27 Governadores e mais de 5 mil prefeitos, ou apenas seus desafetos políticos? Só vejo como possível investigar o emprego correto dos recursos federais repassados por intermédio do SUS. Nada mais", diz. 

O projeto de “ampliar o objeto” da primeira CPI, segundo Rodrigo, ao invés de transformar "limão em limonada", simplesmente pode "azedar ambos os inquéritos parlamentares". "É comum se ouvir no meio político o seguinte jargão: sabe-se como se inicia uma CPI, nunca como ela vai terminar! Caso seja instalada essa segunda CPI, faz-se necessário que ela realmente ocorra de forma apartada da primeira. Isso porque seria impossível, em um curto espaço de tempo, investigar-se ações, omissões e uso de recursos públicos para o combate à pandemia pela União, Estados e todos os municípios do Brasil", conclui.