Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5
O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. Representantes partidários que moveram a ação devem recorrer da decisão.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 8, arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. O processo foi movido movido pela Rede, Psol, PT e PCdoB.
Representantes do partido afirmaram que devem recorrer da decisão. Os deputados ainda podem acionar o plenário para pedir nova análise da representação. Caso o recurso reúna 51 assinaturas e seja aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido pelo colegiado do Conselho de Ética.
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O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), recomendou o arquivamento do processo, com o argumento de que não há justa causa para seguir com o assunto. Os quatro partidos acusaram o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.
Após um pedido de vistas (mais tempo para análise), os deputados da oposição Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão desta quinta votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados. O deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar, justificando que o caso se tratou de “fatos atípicos”.
O parlamentar carioca foi denunciado devido a uma entrevista concedida à jornalista Leda Nagle, em 2019, quando disse que "se a esquerda radicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5”. Na ocasião, Eduardo afirmou que o país chegaria a um momento parecido com o "final dos anos 60", "quando sequestravam aeronaves" e "executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse.
Durante sua defesa por meio de vídeo-chamada, Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que não incitou desrespeito à Constituição. Ele voltou negar que defenda a ditatura e fechamento do Congresso, considerando-se "tranquilo" e criticando a oposição.
"Para os meus adversários políticos de esquerda, a ética deles é fazer o vale tudo para alcançar seus objetivos políticos, não existe princípio. Para eles vale até determinados tipos de condutas, como roubar e depois dizer que a pessoa é inocente. Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial, ou o próprio presidente Jair Bolsonaro, que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de genocida fazem apologia à revolução bolchevique", disse o deputado.
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