Saiba como votou a bancada cearense em projeto que autoriza compra de vacinas por empresas
No Ceará, dos 21 deputados presentes, apenas dois não contabilizaram voto para o texto-base: Júnior Mano (PL) e Gorete Pereira (PL). O deputato Domingos Neto (PSD) não esteve presente à sessão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, o projeto de lei que afrouxa as condições para a iniciativa privada comprar vacinas contra o novo coronavírus. O texto-base foi aprovado por 317 votos a 120, com 2 abstenções. Alguns trechos estão sendo discutidos nesta quarta-feira, 7. O PL deve ser encaminho ao Senado Federal.
No Ceará, dos 21 deputados presentes, apenas dois não contabilizaram voto para o texto-base: Júnior Mano (PL) e Gorete Pereira (PL). O deputato Domingos Neto (PSD) não esteve presente na sessão.
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Confira como votou cada parlamentar:
AJ Albuquerque (PP) - Sim
André Figueiredo (PDT) - Não
Aníbal Gomes (DEM) - Não
Capitão Wagner (PROS) - Sim
Célio Studart (PV) -Sim
Danilo Forte (PSDB) - Sim
Denis Bezerra (PSB) - Não
Dr. Jaziel (PL) - Sim
Eduardo Bismarck (PDT) - Sim
Genecias Noronha (Solidariedade) - Sim
Heitor Freire (PSL) - Sim
Idilvan Alencar (PDT) - Não
José Airton Félix Cirilo (PT) - Não
José Guimarães (PT) - Não
Leônidas Cristino (PDT) - Não
Moses Rodrigues (MDB) - Sim
Pedro Augusto Bezerra (PTB) - Sim
Robério Monteiro (PDT) Sim
Vaidon Oliveira (PROS) - Sim
Em entrevista à Rádio O POVO CBN na manhã desta quarta-feira, o deputado José Guimarães (PT) reforçou contrariedade à medida. Segundo o petista, a permissão representa uma "intromissão" que deve trazer "outras prioridades" que não sejam ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"Eu entendo que a vacina tem que ser adquirida pelo SUS e ter planejamento do governo federal, nada pode desviar deste caminho, porque o SUS precisa ser fortalecido. Esse projeto é um fura-fila porque, na medida que compra vacina, o empresário do setor privado pode ou não entregar a vacina para o Ministério da Saúde. Ele vai vacinar seus funcionários e o povão que está no relento sem ter vacina? Porque há uma crise na aquisição para o Brasil", diz o parlamentar.
Já pra o deputado Heitor Freire (PSL), o projeto acelera a aquisição de imunizantes para o Brasil e a vacinação em massa da população. "isso é um projeto que todos ganham. Garante importação de vacinas também pela iniciativa privada e a imunização mais rápida no nosso país", diz.
O deputado nega que a proposta beneficie a vacinação para grupos de classes sociais específicos. "A iniciativa privada vai importar e doar 50% das doses para o SUS, e não é uma vacina só para ricos. As vacinas que as empresas adquirem serão gratuitas e exclusivas para os funcionários das empresas", diz. Ele reforça ainda que o projeto garante que "empresas voltem a abrir as suas portas".
Projeto
Segundo o texto-base, as doses adquiridas por empresas serão integralmente doadas ao SUS ou utilizadas na imunização de funcionários. Se a empresa optar por imunizar os empregados, ainda assim, metade das doses precisarão ser repassadas ao Sistema Único de Saúde.
Além disso, a relatora incluiu a exigência de que as empresas, ao vacinarem seus empregados, também sigam os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ou seja, que os grupos de risco deverão ser imunizados antes dos demais trabalhadores.
Apesar da possibilidade de aquisição dos imunizantes, o texto aprovado prevê que os laboratórios que já têm contratos com o governo só podem fornecer vacinas para a iniciativa privada "após a entrega já pactuada" com o SUS.