MP move ação contra município de Tianguá por superfaturamento em contratos de aluguel de veículos
O órgão requisitou ainda o bloqueio de bens e valores dos réus e o afastamento do sigilo bancário dos investigados para identificação de eventual lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública, no dia 15 de março, contra o município de Tianguá, no Ceará, por ato de improbidade administrativa. Por meio da 4ª Promotoria de Justiça, o órgão constatou superfaturamento em contratos de aluguel de veículos pela Secretaria de Administração da cidade. O processo tramita perante a 2ª Vara Cível daquela Comarca.
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Segundo o MP, os dispêndios com a locação de veículos, considerando todas as secretarias municipais, totalizaram somente em 2019 o montante de R$ 2,95 milhões e, no ano de 2020, alcançaram o valor de R$ 3,526 milhões.A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado para investigar a legalidade e regularidade das locações de veículos pela Saúde.
O órgão afirma que, inicialmente, verificou-se os dados constantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Na ocasião, foi constatado que um dos maiores gastos era oriundo da locação de veículos com uma empresa. Os valores pagos pelo Município foram considerados muito acima do valor de mercado para serem destinados ao aluguel de veículos com estado de conservação precário, com as estruturas precisando de constante reparo.
As investigações também constataram que a referida empresa tinha estrutura e capacidade operacional incompatível com seus contratos. Segundo o MP, A maior parte dos veículos não é da empresa, mas sublocado de pessoas da própria cidade de Tianguá. A condição financeira de seu administrador também não se mostrou compatível com os valores dos contratos.
O órgão afirma que as investigação quanto às outras secretarias ainda está em curso, com o objetivo de verificar e comprovar os ilícitos cometidos em cada, devendo haver responsabilidade para os gestores públicos. O MP requisitou ainda o bloqueio de bens e valores dos réus e o afastamento do sigilo bancário dos investigados para identificação de eventual lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Administração de Tiaguá, mas ainda não obteve retorno.
Covid-19 em alta em Tianguá
Nas últimas semanas, o município tem vivenciado a alta na taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em 100% por vários dias. O caso acontece após as aglomerações promovidas pelo presidente Bolsonaro (sem partido) durante passagem de sua comitiva na cidade.
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