Grupo de promotores pede que Bolsonaro declare "Estado de Defesa" e avalie intervenção federal
Na prática, a medida, alvo de polêmicas, amplia os poderes do chefe do Executivo e reduz a autonomia da população. Promotores acusam governadores e prefeitos de não utilizar corretamente as verbas federais para combate à pandemia.
A Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade, composta por membros do MP, protocolou na última terça-feira, 16, junto à Presidência da República, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalie declarar “Estado de Defesa” no País devido à crise durante a pandemia de Covid-19. Na prática, a medida amplia os poderes do chefe do Executivo e reduz a autonomia da população.
O pedido é assinado pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, que representa os deputados bolsonaristas Filipe Barros (PSL-PR) e Chris Tonietto (PSL-RJ) em pelo menos uma ação na Justiça.
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No texto, os membros do MP Pró-Sociedade defendem que a medida concentraria nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia, "evitando-se os equívocos e desencontros de muitas das medidas adotadas pelas demais unidades da Federação", cuja ação atualmente está "suprindo direitos individuais indisponíveis".
Com a petição para o Estado de Defesa, a associação chega a apoiar que o governo federal se aproprie do uso temporário de bens e serviços públicos de outros entes federativos. Ainda segundo a peça jurídica, o objetivo é “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
No documento, os procuradores também pedem a atuação da Polícia Federal. Eles argumentam que é preciso investigar o que os estados e municípios fizeram com os recursos federais repassados pelo governo para o combate à pandemia no país.
O texto, que cita estado de São Paulo, governado por João Doria (PSDB), acusa chefes do executivo estadual e prefeitos de não utilizar corretamente as verbas federais para o combate à pandemia da Covid-19 e para na estruturação do Sistema de Saúde. "O Brasil teria, hoje, cerca de 250 mil leitos de UTI, e não apenas um terço desse número, consoante últimos dados divulgados", alega.
Apesar disso, o texto afirma que “uma vez decretada pelo presidente, o controle dessas ações ficará concentrado nas mãos do governo, evitando, assim, que estados e municípios atuem por conta própria, como parece já estar ocorrendo”. A petição acrescenta ainda que, caso o proposto não seja o suficiente, Bolsonaro avalie "a possibilidade então de decretação de intervenção federal em algumas unidades da Federação".
Associações do Ministério Público repudiaram o pedido. Em nota, as entidades afirmaram que essa posição não reflete a imagem da instituição, classificando os argumentos do MP Pró-Sociedade como “arroubos autoritários”.
“Causa estranheza que, por ilações genéricas, tal associação, cujo presidente já classificou a pandemia como ‘velhacaria golpista’, pretenda ver decretada medida de restrição constitucional das liberdades fundamentais, sob o fundamento de que ‘concentraria nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia’”, diz parte do texto.
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
O tema também veio a tona no início deste ano, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, também sugeriu ao governo decretar “Estado de Defesa“. Contudo, procuradores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra a medida.