Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza Estado a pagar contas de energia de bares e restaurantes

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou durante sessão nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes. A matéria, de autoria do governador Camilo Santana (PT), tramitou em regime de urgência. 

 "Essa é mais uma medida do pacote de apoio ao segmento. Esse benefício foi definido com base no diálogo entre Legislativo, Executivo e o setor", afirmou o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na ALCE. 

Representantes das categorias de bares e restaurantes vêm protestando constantemente contra as medidas mais restritivas de isolamento decretadas pelo governador. As regras, em vigência até o dia 28 de março, preveem o fechamento dos empreendimentos para atendimento presencial. 

Na mesma sessão remota, os deputados também aprovaram um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a celebrar operação para fornecimento da vacina russa Sputnik V. Na ocasião, foram aprovados ainda pedidos de calamidade pública para mais 8 municípios. No total, são 106 nessa condição.