Assembleia aprova auxílio emergencial para trabalhadores de bares e restaurantes

Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 11, conjunto de benefícios para bares e restaurantes e trabalhadores desses segmentos que foram demitidos no decorrer da crise sanitária. O auxílio emergencial com duas parcelas de R$ 500 foi uma dessas medidas. 

Também foi aprovada a isenção, para esses estabelecimentos, da conta de água e da tarifa de contingenciamento nos meses de março, abril e maio deste ano. Caso o bar ou restaurante tenha dívidas com a Cagece nos meses de fevereiro e março, elas ficam perdoadas.

A previsão do Governo Estadual é de que a medida impacte diretamente nove mil economias. Mensalmente, a tarifa de contingência corresponde a R$ 155 mil. O valor da conta de água e esgoto, R$ 1,9 milhão. E R$ 2,05 milhões é o valor total arrecadado.

O auxílio emergencial será pago a garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, métris, entre outros, segundo a liderança do governo no Legislativo. A administração estadual estima que 10 mil profissionais sejam contemplados com a medida. 

"A Secretaria de Turismo fará o devido cadastramento e definirá os requisitos para recebimento do benefício, procedendo ao pagamento", disse o líder Júlio César Filho (Cidadania) em nota.

Questionado sobre se há possibilidade de prorrogação do benefício, o parlamentar afirmou que sim. "Vale lembrar que, no ano passado, o governo concedeu, inicialmente, a isenção por 3 meses e depois adiou por mais 2 meses com o agravamento da crise."

No início de fevereiro, sob regime anterior ao lockdown, com somente limitações de horários de funcionamento, profissionais de bares e restaurantes fizeram alguns protestos contra medidas implementadas pelo governador.

A isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi outra medida destinada à contenção dos danos econômicos gerados pela crise de saúde. Carros vinculados a essas empresas ficarão livres da taxa.

Famílias de baixa renda: isenção da conta de água

Famílias que consomes até 10 m³ por mês estarão isentas do pagamento da conta de água. A medida aprovada contemplará 379,1 mil famílias. O impacto é de R$ 15 milhões a cada mês - março e abril.

Já a suspensão da cobrança da tarifa de contingência - um adicional que se paga - é válida somente para as residências situadas na Capital e nos demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no mesmo período. São pouco mais de 236 mil residências contempladas pela política.

Confira todos os benefícios aprovados:

A isenção das contas de água referentes ao consumo dos meses de março, abril e maio de 2021. O impacto fiscal da iniciativa será de R$5,6 milhões.

Auxílio no valor de R$1000 (2 parcelas de R$500) para 10 mil trabalhadores do setor que perderam o emprego durante a pandemia.

Isenção da conta de água referentes ao consumo de março e abril de 2021. Cerca de 379 mil famílias com consumo de até 10 m³ por mês. Além da isenção da taxa de contingência. Um investimento de R$ 25,7 milhões.

Isenção do IPVA para veículos de empresas do setor de bares e restaurantes e buffets. A iniciativa tem impacto financeiro de R$2,3 milhões.

Pagamento da conta de água para 114.847 famílias beneciadas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). Fonte: Liderança do Governo na Assembleia.