Emanuel Freitas: O Brasil preso ao ontem
Passados cinco anos, o STF reconhece, por meio do ministro Edson Fachin, a incompetência do ex-juiz Sergio Moro nos processos que dizem respeito ao ex-presidente Lula e as possíveis relações com a Petrobras. Em uma canetada só, o ministro, lavajatista, resolveu anular as condenações do petista, tornando-o elegível (ao menos por enquanto) e transferindo os processos para a comarca de Brasília.
Lula, até o momento em que escrevo esse texto, resguardou-se de comemorações efusivas, apesar de nomes importantes de seu círculo, como a deputada Gleisi Hoffman, ter publicado em suas redes sociais uma singela comemoração com uma justiça feita cinco anos depois.
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Supostos candidatos ao pleito de 2022, que se autonomeiam como “de centro”, lamentaram o ato de Fachin por “reanimar a polarização”. Embora alguns destes, como Ciro Gomes, tenham alertado para o fato como “justiça” aplicada a Lula, alguns, como os tucanos Dória e Leite, fizeram menção à polarização, a mesma em que eles estiveram presentes, juntos com o PT, desde 1994 (polarização ruim é a dos outros, não?).
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O fato, inegavelmente, deu fôlego às pretensões eleitorais de Lula, que ainda acumula um considerável capital político. Tem um legado político incontornável, e seu partido esteve presente entre os dois primeiros colocados em todas as eleições presidenciais desde 1989. E, também, incrementou ainda mais a narrativa alicerçada em fatos da suspeição de Moro, que agora observa, silenciosamente, a corrosão de seu (suposto) capital político.
Mas, o que me parece mais destacável a partir do caso é a observação do como o Brasil tende a ficar preso a um passado, embora recente, de fatos não-resolvidos no seu devido tempo, por escolha política na maioria das vezes.
Não tendo resolvido os problemas postos pelos protestos de 2013, chegamos a uma eleição de 2014 que daria o pontapé inicial dos radicalismos; a eleição de 2014, cujo resultado não foi aceito pelo perdedor Aécio Neves, arrastou-se por todo o ano de 2015, culminou com o impedimento de Dilma mas só se encerrou com a eleição de 2018; a questão da prisão em segunda instância arrastou-se de 2016, quando o PEN fez a arguição ao STF, até novembro de 2019; a suspeição de Moro, questionada em 2016, só agora entra em juízo.
Assim, o Brasil se arrasta em sua “história lenta”, como nos falou o mestre José de Souza Martins ainda nos anos 1990. Para tal lentidão, o Poder Judiciário dá sua contribuição ímpar, auxiliado pelo Legislativo, que acumula projetos de interesse nacional aos montes nas papeladas do Congresso. Jair Bolsonaro não poderia ficar de fora e ainda preso permanece ao palanque em que não compareceu em 2018, e comporta-se como candidato e nada mais que isso.
Cabe a Lula gozar, agora, do direito que tinha assegurado ainda em 2016, e não ver Moro meter-se, incompetentemente, em processos que não deveriam ser por ele julgados. O alívio do ex-presidente chega tarde, cinco anos depois, e com mais de 500 dias de encarceramento. Será salutar que Ciro desprenda-se de 2018, livre-se de seu ressentimento parisiense, ponha seu bloco na rua; e que Dória ou outro tucano finque-se como opção nacional já hoje, não importando a “polarização” de 2018.
A estes e a outros possíveis candidatos é necessário dizer: cabe somente a eles “tirar o país da polarização”; ou melhor, cabe somente a eles fazerem-se presentes à polarização de 2022, pois se nem lá chegarem a incompetência será tão somente devida a eles mesmos.
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