Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, petista volta a ficar elegível

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força tarefa. Na prática, essa medida torna o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.

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Em nota, Fachin informou que entendeu entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista. A decisão envolve os quatro processos que envolvem o ex-presidente: o do sítio de Atibaia, do triplex, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.

Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. 

Por ter caráter processual, o ministro não analisou o mérito das condenações. A decisão abrange também o recebimento de denúncias e ações penais. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Na última sexta-feira, 8, dados da consultoria Quaest registraram uma queda expressiva no Índice de Popularidade Digital (IPD) de Bolsonaro e um crescimento cerca de 15 pontos do ex-presidente Lula. Seu IPD, que registrava 40,3 pontos em janeiro deste ano, passou a registrar 55,9 agora em março.

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Com a decisão, o ex-presidente vai poder disputar as eleições de 2022, sendo possível concorrente com Jair Bolsonaro (sem partido). A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o ministro reconhece com cinco anos de atraso que o ex-juiz Sergio Moro não poderia julgar o ex-presidente Lula.

Parlamentares cearenses também repercutiram o fato. No Twitter, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) afirmou faz que Fachin faz "justiça tardiamente", porém, "ajuda a revelar os capítulos do golpe que levou Bolsonaro, o pior presidente da história do Brasil, ao poder”. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) também comemorou em seu perfil na rede social. 

O governador Camilo Santana (PT) saiu em defesa da decisão do ministro do STF. Em prol de Lula, o chefe do Executivo estadual afirmou que a decisão "repara um erro grave e histórico". Já o deputado André Fernandes (Republicanos), opositor do ex-presidente, foi um dos primeiros bolsonaristas a repercutir decisão do ministro do STF. "Lula elegível não significa Lula eleito!", escreveu.  

 

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Ex-ministro e possível candidato à Presidência da República em 2022, Ciro Gomes (PDT) criticou Fachin. "Não contem comigo para esse circo", afirmou o político em entrevista para a imprensa. “A tragédia brasileira não permite mais contemporização”, completou.

O apresentador e possível candidato nas eleições presenciais, Luciano Huck afirmou nas redes sociais que o novo presidente deve ser alguém que ainda não esteve no poder. “No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum”, afirmou.