Parlamentares já apresentaram 21 projetos para recriar o auxílio emergencial; conheça cada um deles
Câmara dos Deputados possui 17 propostas que detalham prorrogação do benefício. Já o Senado Federal apresenta outros quatro projetos.
O Congresso Nacional já recebeu 21 projetos para recriação do auxílio emergencial. O programa social, desenvolvido no início da pandemia para ajudar os brasileiros em situação de vulnerabilidade, teve sua última parcela depositada em dezembro de 2020. Desde então, a população tem pedido para que o programa seja prorrogado, considerando que a situação sanitária ainda não foi resolvida.
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senador Federal, algumas propostas deixam mais claro o objetivo de prorrogar o benefício. Confira:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4.715/20
Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
Data de apresentação: 24/09/2020
O que propõe: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.
PL 5.509/20
Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
Data da apresentação: 15/12/2020
O que propõe: Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de março de 2021.
PL 5.514/2020
Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)
Data da apresentação: 15/12/2020
O que propõe: Institui, até 30 de junho de 2021, o auxílio emergencial
consecutivo a ser pago em até seis parcelas mensais no valor de R$ 600,00
(seiscentos reais) ao trabalhador beneficiário.
PL 5.536/20
Autor: André Janones (Avante-MG)
Data da apresentação: 15/12/2020
O que propõe: prorroga até março de 2021 o auxílio emergencial pago em função da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 600.
PL 5.650/20
Autor: Chiquinho Brazão (Avante-RJ)
Data de apresentação: 22/12/2020
O que propõe: prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano.
PL 5.514/20
Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)
Data da apresentação: 15/12/2020
O que propõe: institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19.
PL 24/21
Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
Data de apresentação: 03/02/2021
O que propõe: estabelece o pagamento de auxílio emergencial complementar até o dia 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600. Conforme a proposta, o pagamento será realizado independente de requerimento caso o beneficiário já se enquadre nas regras da Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial.
PL 28/21
Autores: Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Alex Manente (Cidadania-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Da Vitoria (Cidadania-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF)
Data de apresentação: 03/02/2021
O que propõe: recria o auxílio emergencial a ser pago em razão da pandemia de Covid-19, durante seis meses e no valor de R$ 300. O projeto estabelece uma série de regras para quem pode receber o benefício, entre os quais ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; e possuir renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo.
PL 26/2021
Autor: Carlos Veras - PT/PE
Data da apresentação: 03/02/2021
Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever o pagamento do benefício do auxílio emergencial até que se obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) da população adulta brasileira e, ainda, para estabelecer cota compensatória a agricultores familiares, empreendedores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2020.
PL 29/21
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Data de apresentação: 03/02/2021
O que propõe: prorroga por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O valor mensal do benefício será de R$ 600. Assim, na prática, a ajuda seria paga até abril de 2021.
PL 58/21
Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
Data de apresentação: 03/02/2021
O que propõe: concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para quem se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus.
PL 72/21
Autor: Léo Moraes (Podemos-RO)
Data de apresentação: 03/02/2021
O que propõe: prorroga o auxílio emergencial até o fim de 2021, em valor a ser definido pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária. a proposta determina ainda que os recursos provenientes da reforma administrativa (PEC 32/20) e das privatizações poderão ser destinados ao custeio de programas sociais e de transferência de renda do governo federal, inclusive do auxílio emergencial.
PL 121/21
Autor: Boca Aberta (Pros-PR)
Data de apresentação: 03/02/2021
O que propõe: prorroga até 31 de dezembro de 2021 o pagamento do auxílio emergencial, em parcelas mensais de R$ 600. O benefício será devido aos trabalhadores que já faziam jus à ajuda no ano passado e será pago independentemente de requerimento e do número de parcelas recebidas em 2020.
PL 130/21
Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
Data da apresentação: 03/02/2021
O que propõe: prorroga o auxílio emergencial criado em função da pandemia de Covid-19 até junho de 2021, com o valor de R$ 600 mensais, e até dezembro de 2021 com o valor de R$ 300.
PL 202/21
Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
Data da apresentação: 04/02/2021
O que propõe: cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.
PL 308/21
Autor: José Ricardo (PT-AM)
Data da apresentação: 08/02/2021
O que propõe: prorroga até o fim deste ano a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, instituído no ano passado pela Lei 13.982/20. O benefício será devido aos trabalhadores que já tinham direito ao auxílio no ano passado.
PL 337/21
Autor: Weliton Prado (Pros-MG)
Data da apresentação: 09/02/2021
O que propõe: prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro de 2021, ou até que cesse a situação de calamidade.
Acompanhe aqui a tramitação de todos esses projetos da Câmara dos Deputados.
SENADO FEDERAL
PL 22/2021
Autor: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data de apresentação: 04/02/2021
Ementa: Institui novo auxílio emergencial, durante o período de 4 (quatro) meses, a contar da publicação da Lei, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
PL 5.584/2020
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data de apresentação: 17/12/2020
emenda: Prorroga por três meses, a contar de 1º de janeiro de 2021, o pagamento de auxílio emergencial no valor de $ 600 (seiscentos reais); extingue a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e determina a sua tributação com alíquota de 15% (quinze por cento).
PL 5584/2020A
Autor: Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC)
Data de apresentação: 14/12/2020
Emenda: Estende o auxílio emergencial, fixando-o no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021.
PDL 01/2021
Autor: Weverton (PDT-MA)
Data de apresentação: 05/01/2021
Pretende retomar o benefício. Para isso, a proposta defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia.
Acompanhe aqui a tramitação de todos esses projetos do Senado.
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