De última hora, Câmara de Fortaleza aprova igrejas e templos como serviço essencial

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira, 18, com 27 votos a favor e três abstenções, o projeto que estabelece igrejas/templos como atividades essenciais. Incluída de última hora na pauta, o PL do vereador Ronaldo Martins (Republicanos) estabelece que não será permitido estabelecer o fechamento total de estruturas religiosas de qualquer culto períodos de calamidade pública.

Aprovada em discussão única, a matéria ainda precisa ter redação final aprovada e depois seguir pra sanção do prefeito José Sarto (PDT). Segundo texto, ainda poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão "devidamente fundamentada da autoridade competente", sendo mantido o atendimento presencial. 

O projeto estabelece que o fechamento de igrejas e templos religiosos em situações de calamidade pública "priva pessoas de receberem auxílio espiritual", o que "afronta princípios básicos de Direitos Humanos". Desde 2020, com o inicio da pandemia do novo coronavírus, grupos religiosos têm se queixado das restrições, acusando o a gestão municipal de “perseguir” igrejas no município após o fechamentos dos locais. 

A aprovação da matéria, incluída de última hora como extra pauta na sessão desta quinta, incomodou alguns parlamentares que defenderam a retirada do projeto e uma discussão mais ampla. "Seria mais prudente, e eu faria um apelo aos colegas vereadores, que nós retirássemos a matéria de pauta, discutíssemos ela com o governo do estado que acaba de decretar essas medidas e analisássemos com as autoridades sanitárias", destacou o vereador Guilherme Sampaio.

Além do petista, as outras abstenções foram dos vereadores Gabriel Aguiar (PSOL) e Adriana Nossa Cara (PSOL). Em nota, o autor do projeto afirma que conversou com a maioria dos vereadores antes da votação. "Não houve nenhum acordo em relação a aprovação desta Lei em troca de aprovação de qualquer outra lei. Repito que qualquer mensagem que chegue na Câmara Municipal, estou atento para dialogar com toda e qualquer classe envolvida", destacou Ronaldo Martins. 

O parlamentar justifica que, no momento de pandemia, as igrejas "tem dado um suporte emocional e social muito necessário para as famílias". "É na igreja que as pessoas buscam forças para continuar lutando e confiando que elas irão vencer as dificuldades", afirmou.