Começam a tramitar projetos que preparam terreno para reforma da Previdência em Fortaleza
Sindicatos já reagem às propostas
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) começou a discutir, nesta quarta-feira, 10, projetos enviados pelo prefeito José Sarto que dispõem sobre aspectos relacionados à Previdência dos servidores municipais, visando que a atual legislação do Município adeque-se à norma federal. As duas primeiras propostas tramitam em regime de urgência e preparam terreno para o projeto de reforma da Previdência municipal que deve ser enviado em breve.
Os vereadores já discutem o tema na Câmara e divergem sobre o andamento da proposta. O documento enviado pela Prefeitura altera dispositivos da Lei Orgânica da Cidade para adequar o regime previdenciário.
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Segundo o documento enviado pelo governo, a reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 estipulou novas regras para aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e pensões de seus dependentes. Na mensagem, Sarto destaca que é necessário adequar-se aos novos parâmetros para garantir a saúde financeira e o pagamento de aposentadorias e remunerações.
“As alterações propostas à Lei Orgânica têm as razões expostas como suas indutoras, e traçam a obrigação de equacionamento atuarial e financeiro do Regime Previdenciário Próprio dos servidores municipais e a saúde e estabilidade financeira do Tesouro, propondo revogações de regras que ou comprometem esse equacionamento ou estão atualmente colidentes com a Carta da República, sem prejuízo das demais disciplinas necessárias, a serem apreciadas por esta Casa Legislativa em projetos de Lei que a ela serão remetidos”, aponta a mensagem.
Entre as alterações estão a revogação de trechos que versam sobre a licença de três meses, a cada cinco anos de efetivo exercício, e sobre o tempo de serviço para ingressar com o pedido de aposentadoria, igualando-o ao do servidor federal.
A idade com a qual o servidor federal tem direito a aposentadoria voluntária, desde que cumpra requisito de no mínimo 10 anos de serviço e cinco no cargo, é de 60 anos de idade e 35 de contribuição, para homens, e 55 anos e 30 de contribuição para mulheres; ou 65 anos para homens e 60 para mulher, com ganhos proporcionais ao tempo de contribuição.
Sindicatos reagem
Nesta quarta-feira, membros do Sindifort, que representa servidores públicos de Fortaleza, está na Câmara Municipal para pressionar vereadores a se posicionarem contrário a proposta de reforma da Previdência. O Sindicato é contrário à reforma e já manifestou essa posição ao prefeito.
A Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Fersep-For) disse que reivindicou à Prefeitura de Fortaleza uma reunião para discutir série de pautas de interesse dos servidores municipais.
Segundo o grupo, “desde o dia 7 de janeiro, quando foi protocolado um pedido de audiência no Paço Municipal, a Frente tenta dialogar com o governo Sarto, no entanto, não houve qualquer retorno do Executivo”. Com isso, as 14 entidades representativas que compõem a Frente Sindical tentam debater o tema com os vereadores.
Dentre as reivindicações do grupo estão os reajustes salarial anual, para recompor perdas de poder aquisitivo, e do auxílio-refeição; abertura de debate prévio com as entidades em caso de reforma da previdência municipal, realização de concurso público, dentre outros. Segundo os servidores, além do projeto que prevê a reforma da previdência, o governo pretende enviar projetos para acabar com a licença prêmio e anuênios.