MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza divulgue lista de vacinados em tempo real
Órgão recomenda que município divulgue informações como nome e grupo prioritário dos vacinados, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) divulgue informações, em tempo real, sobre cidadãos já vacinados contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento pelos órgãos de controle e população.
A recomendação, feita nesta segunda-feira, 25, dá um prazo de cinco dias úteis ao Município para tornar públicas informações como: nome e grupo prioritário a que pertence a pessoa vacinada, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação.
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O MP pede ainda que os dados sejam atualizados diariamente e que sejam "divulgados em site específico ou em aba dentro do site oficial da Prefeitura".
O pedido considera a Medida Provisória 1026/2021, do Governo Federal, que estabelece, dentre outras, medidas de transparência na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Para o MP, a divulgação dos dados "não compromete o direito à intimidade dessas pessoas, propiciando efetivo acompanhamento, pela sociedade e pelos órgãos de controle, da observância da ordem prioritária na aplicação das vacinas e, em consequência, a garantia do direito à vida e à saúde de milhões de brasileiros".
O documento foi assinado por representantes da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE (Caocidadania). Veja a recomendação na íntegra clicando aqui.