Em edição extra do Diário Oficial, Fundeb é regulamentado sem vetos de Bolsonaro

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sem vetos na noite dessa sexta-feira de Natal, dia 25 de dezembro de 2020. As novas regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, o fundo é regido pela Lei 14.113/2020 e terá recursos destinados unicamente para a educação básica pública a partir de 2021.

O texto passou por tensões na discussão da Câmara dos Deputados, principalmente após os legisladores aprovarem que parte do fundo fosse destinada a escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas as escolas confessionais. Outras emendas também permitiam que recursos fossem destinados a escolas filantrópicas e do Sistema S.

No entanto, as reações negativas às emendas motivaram o Senado a manter o escopo inicial do projeto durante apreciação. Assim, o relatório precisou voltar à Câmara e, no dia 17 de dezembro, foi aprovado por 470 votos a favor e 15 contra - sem repasses para instituições privadas.

Olhar mais aproximado

O novo Fundeb, agora permanente, promete ser mais efetivo na redução de desigualdades sociais na educação. Isso porque irá analisar as demandas regionais e os indicadores de aprendizagem na rede pública. Os recursos continuam sendo repassados de acordo com o número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública, mas com variações entre as etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

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Do total, 70% do Fundeb deve ser destinado para remuneração, 10% a mais do que o Fundeb anterior. O financiamento virá de impostos como o IPVA, ICMS, IPI, FPE e outros. A parcela do Governo Federal também será maior. Antes, a esfera federal entrava com 10% dos recursos para o fundo e agora deverá integrar 23%. O novo aporte deve ser alcançado até 2027, gradativamente.