Fux lamenta morte de juíza no Rio e defende medidas contra feminicídio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, lamentou a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, 45 anos, morta a facadas pelo ex-marido na véspera de Natal. Em nota, divulgada nesta sexta-feira, 25, ele disse que o STF e o CNJ estão “consternados e enlutados”, mas se comprometem com o desenvolvimento de ações para prevenir e erradicar a violência doméstica contra as mulheres no país.

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi esfaqueada pelo ex-marido na frente das três filhas do casal. O crime ocorreu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O autor do crime, o engenheiro Paulo José Arronenzi não tentou fugir e permaneceu próximo ao corpo da ex-mulher até a chegada da polícia. Após ser preso, ele não quis falar na delegacia e disse que só vai se manifestar em juízo, segundo informações da polícia.

O presidente do STF, Luiz Fux, destacou que a tragédia entrou nas casas das pessoas em um dia de celebração.“A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi”, disse Fux na nota.

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Fux também ressaltou que “deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão” sobre as medidas necessárias para garantir a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O presidente do STF também lembrou que há um grupo de trabalho no CNJ criado para enfrentar a violência doméstica. Também disse que "tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada".

Em um trecho da nota, o presidente do STF reflete atitudes que poderiam ser adotadas para evitar o crime: “Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável”, escreveu Fux.

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Manifestações

No Twitter, outro integrante do STF, o ministro Gilmar Mendes, também comentou o assassinato. "O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário", escreveu Gilmar.

O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) December 25, 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também se manifestou a respeito do ocorrido. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, Martins diz que "vem a público externar sua consternação com a morte da juíza de Direito do TJRJ, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi e de outras vítimas de feminicídio no país e no mundo, ao mesmo tempo em que se compromete na busca de soluções efetivas para o combate à esta forma tão vil de violência".

Confira a nota do STF na íntegra

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.