STF decide que pais não podem deixar de vacinar os filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira, 17, um recurso sobre a obrigatoriedade de pais a vacinar os próprios filhos. O plenário decidiu por unanimidade que a imunização das crianças deve ser obrigatória.

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O recurso é anterior à pandemia de coronavírus e não tem relação com as discussões sobre a vacina contra a doença. Ele foi apresentado por um casal vegano, que alegou "crenças pessoais" para não vacinar os filhos. Algumas vacinas, como a Tríplice Viral, a da gripe e a contra a febre amarela contêm ovo em sua composição. A Tríplice Viral também contém um derivado de leite.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, definiu que o julgamento terá repercussão geral. Isso significa que instâncias inferiores da Justiça não podem proferir decisões contrárias ao entendimento do STF.

Ainda nesta quarta-feira o STF votou por medidas restritivas contra quem não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha rejeitado a possibilidade de forçar a imunização em indivíduos. A pandemia de coronavírus já contaminou mais de 7 milhões de pessoas e levou mais de 184 mil a óbito somente no Brasil.

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