CNMP apura conduta de promotor em caso de estupro em SC

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que apura desde outubro a conduta do promotor Thiago Carriço de Oliveira no julgamento em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido, pela Justiça de Santa Catarina, da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.

A manifestação do CNMP foi divulgada após quatro conselheiros do órgão terem pedido providências diante da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, do vídeo de uma audiência em que o advogado de Aranha humilha Mariana Ferrer, sem que o promotor esboce reação.

Em nota, o órgão disse que uma reclamação disciplinar foi aberta contra o promotor em 9 de outubro, motivada por uma representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O procedimento tramita sob sigilo.

“A Corregedoria Nacional do MP solicitou informações à Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina sobre o caso. Após recebê-las, serão analisadas as providências que serão tomadas”, diz a nota do CNMP.

Em outra frente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao conduzir as audiências do caso. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também disse ter oficiado o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Audiência

Na gravação da audiência divulgada pelo The Intercept Brasil, o advogado aparece expondo fotos sensuais de Mariana sem conexão com o caso e ataca a dignidade da influencer. Em dado momento, Gastão da Rosa Filho diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas.

Em nenhum momento, magistrado e promotor tentam interromper Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana aos prantos  implorar pela interrupção da sessão.

Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão.  

Entenda o caso  

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

O empresário foi absolvido. O juiz responsável acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.

Em alegações finais, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual. Por esse motivo, não haveria dolo no suposto estupro, motivo pelo qual o empresário deveria ser absolvido, argumentou o promotor.  

O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de que houve estupro sem intenção, ou “estupro culposo”, expressão utilizada pelo The Intercept Brasil para descrever a conclusão das investigações do Ministério Público.

O texto do MPSC diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.

Repercussão

Ontem (3), após serem divulgados trechos em vídeo da audiência por videoconferência, o caso gerou repercussão no mundo político e jurídico. O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele taxou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.

 

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, disse o ministro.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020

Ainda na terça-feira (3), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta "veemente repúdio ao termo 'estupro culposo'" e afirma que "acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores".

 Ainda na terça-feira (3), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta "veemente repúdio ao termo 'estupro culposo'" e afirma que "acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores".

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