Camilo propõe orçamento de R$ 29,5 bilhões para 2021
Texto prevê maior parte do montante para educação, saúde e segurança pública
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) tem até o fim do ano para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), enviado na última terça-feira, 13, pelo governador Camilo Santana. O orçamento proposto é de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano.
Do valor total, R$ 3,6 bilhões serão para investimentos como financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. O texto considera a previsão de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará para o próximo ano, previsto pelo Boletim Focus do Banco Central.
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De acordo com o Governo do Estado, haverá aportes para obras como a continuidade da implantação do Sistema Metroviário – Linha Leste, construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I, pavimentação e implantação de rodovias.
O Governo do Estado também indicou que a implantação do Sistema Metroviário – Linha Parangaba/Mucuripe está prevista. Além disso, estão previstos projetos para mobilidade urbana, modernização da estrutura da unidade de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II) e implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
O texto enviado à ALCE destaca também a "ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a expansão da oferta de ensino em tempo integral, a construção de escolas diferenciadas
indígenas, quilombolas e do campo, a construção e ampliação de unidades prisionais, a modernização das unidades de segurança pública, a urbanização de áreas do Rio Maranguapinho e do Rio Cocó, a instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência e a implantação de equipamentos na área da saúde".
A proposta prevê que a maior parte do orçamento irá para saúde, segurança pública e educação. Só para a educação, o PLOA indica recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 26,4% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). O percentual chega a ser maior do que os 25% exigidos constitucionalmente.
A estimativa para a saúde é que os gastos sejam de 13,8% da RLIT. Nesse recorte, o mínimo constitucional é de 12%.
Despesas e dívidas
O valor de R$ 12,7 bilhões foi alocado no grupo de Pessoal e Encargos Sociais para despesas e dívidas. Montante representa os salários dos servidores, benefícios e ampliação dos serviços prestados por concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras.
Cerca de R$ 1,9 bilhão foi destinado para pagamento da dívida no orçamento de 2021. Com isso, o Governo espera garantir o pagamento de amortização e juros, "incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado".