MP Eleitoral reconhece direito de Renato Roseno de retirada de fake news no WhatsApp

O Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceu, na última sexta-feira, 25, em parecer, a representação apresentada pelo candidato do Psol à Prefeitura de Fortaleza, Renato Roseno, para a retirada por “fake News” de conteúdos propagados por mensagens em grupo de WhatsApp. Nos pedidos, o parlamentar também requisitou, liminarmente, a intimação do Facebook para fornecer os dados dos responsáveis, a inclusão das pessoas identificadas e a imposição de multa ao responsável pela propaganda irregular, ou seja, o usuário, candidato ou partido.

A representação foi proposta em relação ao Facebook Serviços Online do Brasil LTDA., em razão da compra do serviço WhatsApp por ele, tratando-se de um grupo econômico. Segundo a assessoria jurídica do candidato, documentos, juntou-se os prints do WhatsApp com data, hora e nome dos usuários. No dia 21 de setembro, a magistrada indeferiu a tutela pleiteada liminarmente, afirmando que a divulgação de notícia falsa foi veiculada em grupo de restritos participantes.

No dia 23, o Facebook apresentou defesa argumentando ilegitimidade no processo e improcedência da demanda em virtude de as manifestações consistirem em diálogo privado, voluntário e de caráter restrito, não se submetendo às normas sobre propaganda eleitoral. Também alegou a impossibilidade de decodificar as mensagens, não podendo ter acesso ao conteúdo.

Após decisão do MP, o WhatsApp apresentou defesa alegando falta de indícios do fim eleitoral das mensagens, ausência de responsabilidade do WhatsApp pelo conteúdo veiculado por terceiros, atribuindo responsabilidade das operadoras de telefonia pela identificação dos titulares das linhas.

“Para nós, o parecer do MP foi muito importante porque reconheceu a responsabilidade do Whatsapp de retirar o conteúdo falso, então estamos confiantes de que a Juíza reconhecerá o nosso pedido de retirada. O Whatsapp faz uma defesa atribuindo responsabilidade apenas de operadoras de telefonia, o que é um absurdo” afirma assessoria jurídica do deputado.

Segundo Roseno, o aparecimento de mensagens consideradas falsas apareceram no dia 15 de setembro, logo após ter sido aprovado candidato do partido. “Essa pode ser a primeira decisão dessa campanha sobre fakes no WhatsApp. Acho o debate de como a Justiça vai garantir o combate às fake news o mais desafiador de todos”, ressalta.