Rio de Janeiro ultrapassa meta de recuperação fiscal

O impacto financeiro do conjunto de medidas adotadas pelo governo do Rio de Janeiro nos três primeiros anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) supera as projeções feitas originalmente no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) apresentado em 2017, analisou hoje (27) a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz).

De acordo com a Sefaz, entre setembro de 2017 e junho de 2020, as medidas de ajuste tomadas pelo estado tiveram impacto financeiro de R$ 5,9 bilhões, superando os R$ 5,4 bilhões apontados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (CSRRF).

A expectativa do governo do Rio de Janeiro é que até setembro de 2023, prazo final do PRF, esse conjunto de medidas terá impacto positivo de R$ 13 bilhões nas contas do estado, comunicou a secretaria, em nota técnica assinada pelo titular da pasta, Guilherme Mercês.

No período entre setembro de 2017 e junho de 2020, o resultado orçamentário registrado foi de R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2,1 bilhões previstos no PRF. A receita total realizada somou R$ 294,2 bilhões e a despesa total realizada, R$ 292 bilhões.

A nota informa que no primeiro triênio do PRF, a taxa de execução das medidas previstas no PRF alcançou 80%, ou o equivalente a R$ 21,2 bilhões de R$ 26,6 bilhões previstos. Caso seja desconsiderada a não-execução de medidas previstas que estão limitadas em âmbito federal no montante de 2,9 bilhões, a taxa de execução passa a ser de 89% nos três primeiros anos do PRF.