Polícia Federal usa lei do regime militar para intimar jornalista a pedido do ministro da Justiça

A Polícia Federal (PF) intimou judicialmente, nesta sexta-feira, 21, o jornalista e colunista Hélio Schwartsman, do grupo Folha. Ação faz referência ao pedido de abertura de investigação contra o profissional solicitado diretamente pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Jair Bolsonaro (sem partido), André Mendonça. A investigação é estruturada em torno da “Lei de Segurança Nacional”, criada e implementada durante o regime militar no Brasil.

No dia 7 de julho, o jornalista escreveu artigo de opinião intitulado “Por que espero que Bolsonaro morra”, veiculado pela Folha de S. Paulo. O texto apresenta uma série de argumentos de ordem consequencialistas para justificar o desejo pela morte do presidente da República, que tinha contraído Covid-19. O colunista defendia que o óbito do chefe do Executivo federal seria menos danosa ao País do que o próprio governo de Bolsonaro.

Após a publicação do artigo, André Mendonça publicou em seu Twitter dois posts sobre a produção de Hélio, na qual ele afirmava que todos os “defensores do estado de direito” deveriam repudiar o texto escrito pelo colunista. Na mesma publicação, ele destacou o artigo 26 da “Lei de Segurança Nacional” e indicou que iria atuar junto à Polícia Federal para que o jornalista fosse investigado.

O artigo destacado determina prisão em regime fechado de 1 a 4 anos para quem "Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou integrantes do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Medida era utilizada durante o regime militar no Brasil, como forma de instaurar o medo e a censura nos meios de comunicação. Defensores extremistas de Bolsonaro são conhecidos pelos ataques aos presidentes e membros dos demais poderes.

Na mesma publicação, o ministro da Justiça de Bolsonaro destacou os “princípios de um Estado de Direito”. Na visão do ministro, era necessário frisar que não há direitos fundamentais absolutos. Na publicação, ele destaca que a liberdade de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas assim como todos os outros setores da sociedade, devem ser submissos às leis do Estado.

Ainda em julho, no mesmo dias das publicações, Bolsonaro chegou a compartilhar os dizeres de Mendonça. A Folha de S. Paulo havia pontuado que Hélio, enquanto jornalista produzindo um artigo de opinião, expressou sua opinião pessoal. “Cabe criticá-la, mas não investigá-la”, pontuou o jornal.

Nesta sexta-feira, 21, ao tomar conhecimento da intimação ao colunista, a Folha se posicionou por meio de seu advogado. “Este inquérito é mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro, avesso à Constituição e à liberdade de expressão", pontuou Luís Francisco de Carvalho Filho à Folha. O repúdio a investigação também foi pontuado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A entidade destacou em nota que o inquérito fere a Constituição Federal ao violar a “livre manifestação do pensamento”. ANJ considera ainda que a Polícia Federal está tendo seu real propósito “distorcido” e “lamenta o uso da Lei de Segurança Nacional, instrumento anacrônico em uma democracia, para intimidar a livre expressão da opinião”, completou a nota.