Maia: dinheiro para renda mínima permanente deve estar no teto de gasto
Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 pode inviabilizar as contas públicas, diz o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento vai agir com responsabilidade no debate sobre a renda mínima permanente e defendeu que essa nova despesa esteja prevista dentro do teto de gastos públicos. Para ele, a manutenção dos atuais R$ 600 é muito difícil e pode inviabilizar as contas públicas.
Maia defendeu que o governo dialogue com o Congresso para encontrar espaço fiscal para esse novo programa social de renda básica. Segundo ele, os recursos para a renda permanente não podem vir da flexibilização do teto de gastos, nem de novos impostos.
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O presidente da Câmara disse que o orçamento para investimentos no próximo ano está muito apertado e recomendou “abrir o piso” e cortar despesas. "A criação de uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do bolsa família, tem que ser analisada dentro do teto de gastos. O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos: quer acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, tirar recursos do sistema S? Tem voto para isso tudo no Senado, na Câmara?", questionou Maia.
Mais uma vez, Rodrigo Maia cobrou do governo um texto para debater o tema no Congresso. Para ele, o Executivo precisa apresentar sua posição em relação às possibilidades de prorrogação, como prorrogar, qual o valor e qual o impacto nas contas públicas.
Orçamento da União
Maia foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de o orçamento do próximo ano prever mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o Ministério da Educação. Ele afirmou que vai aguardar o governo encaminhar a proposta orçamentária do próximo ano e não vai debater especulação, mas ressaltou que não faz sentido a educação ter menos recursos.
“Claro que os recursos para a Educação serão maiores do que para Defesa. Não faz sentido nem do ponto de vista político, mas como é uma especulação, vou esperar a proposta com base em dados”, ponderou o presidente.
Segundo ele, sobras de exercícios anteriores, como os R$ 700 milhões da Câmara, não podem ser usados para bancar investimentos, nem para novos programa sociais, por exemplo, mas apenas para o pagamento da dívida, já que não são dinheiro novo.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que não cabe usar recursos de MP de crédito extraordinário para investimentos e que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre esse tema no passado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias