OAB institui Prêmio Luiz Gama para homenagear pessoas e instituições que se destacam na defesa da justiça social

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu, nesta segunda-feira, 17, o Prêmio Luiz Gama para homenagear pessoas, instituições ou entidades que se destaquem na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social, da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.

O Prêmio Luiz Gama, constituído pela entrega de diploma e insígnia, será concedido uma vez a cada gestão da OAB e entregue na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento tradicional do calendário anual da entidade. Os agraciados serão escolhidos pela Diretoria da Ordem e referendados pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.

A proposta de instituição da honraria foi iniciativa do conselheiro federal do Ceará na OAB André Costa. O prêmio foi aprovado com unanimidade pelo Conselho Federal da OAB durante sessão Virtual Extraordinária. O advogado ressalta que, no mês da advocacia, a aprovação do prêmio pela entidade é um ato simbólico e representativo. “Um merecido reconhecimento à trajetória de um brilhante e corajoso advogado que lutou em defesa da liberdade, da democracia e da igualdade. O advogado Luiz Gama é uma referência para toda humanidade”, declara o conselheiro.

O prêmio leva o nome e homenageia o advogado abolicionista Luiz Gonzaga de Pinto Gama, Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Nascido livre na cidade de Salvador (BA), em 21 de junho de 1830, Gama foi vendido como escravo pelo próprio pai. Aos 17 anos, aprendeu a ler e a escrever, conquistou a liberdade e tornou-se escritor, poeta, jornalista, advogado e ativista abolicionista. Luiz dedicou a sua vida a libertar negros escravizados, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até a sua morte, em 24 de agosto de 1882.

Em novembro de 2015, 133 anos após à sua morte, a OAB Nacional e a OAB São Paulo, reconheceram a atuação de Luiz Gama como advogado, conferindo-lhe o título póstumo de profissional da advocacia.

Em janeiro de 2018, o Estado Brasileiro escreveu seu nome no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília” (Lei nº 13.628) e o declarou como “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil” (Lei nº 13.629).

Os primeiros homenageados receberão a honraria na próxima Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para abril de 2021.