Auxílio-catador é aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará
Com a aprovação do Projeto de Lei, será possível que os catadores recebam o auxílio sem passar por burocracias, tendo o valor depositado em um cartão bancário personalizado
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 30, o Auxílio-Catador. O Projeto de Lei (PL) n° 37/20 beneficiará 1.249 catadores de 65 associações cearenses, proporcionando à categoria um quarto do salário mínimo - R$ 261,25. O PL foi aprovado de forma emergencial até dezembro deste ano, mas após este período valerá de forma permanente.
Com a aprovação do PL, será possível que os catadores recebam o auxílio sem passar por burocracias, tendo o valor depositado em um cartão bancário personalizado. A matéria segue para sanção do governador Camilo Santana (PT), que vai decidir a data para iniciar o pagamento aos catadores.
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Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), classifica o auxílio como “fundamental para o meio ambiente, que trabalha diuturnamente numa função que, para a maioria, é quase invisível, notadamente nos grandes centros urbanos. Os catadores são ambientalistas por excelência, dando um duro exemplo de como reciclar de resíduos sólidos, prática que, infelizmente, ainda não foi assimilada por grande parte da sociedade”.
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Antes, a Sema havia elaborado o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, em 2016, por meio da lei que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. O projeto foi pensado em conjunto com a categoria dos catadores de materiais recicláveis. Entretanto, com o estado de calamidade publicada provocado pela pandemia do novo coronavírus, fez-se necessário nova elaboração da lei.