Câmara aprova em dois turnos texto do novo Fundeb

Novo fundo para a Educação brasileira será permanente e terá recursos fixos para a educação infantil

20:25 | Jul. 21, 2020

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Atualizada às 22h31min

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 499 votos a favor e 7 contra; em segundo, por 492 a 6 (confira listas ao final do texto).

A PEC agora será enviada para apreciação do Senado, onde também deve ser analisada em dois turnos e precisará da aprovação de pelo menos 49 senadores.

O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento.

Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021.

Inicialmente, o Planalto enviou uma contraproposta para que o fundo não fosse dedicado exclusiva e diretamente à Educação, mas também pudesse ser empregado em programas de assistência social. Além disso, o Executivo desejava que o Fundeb só entrasse em vigor em 2022. Sem votos, o governo cedeu e o projeto começou a ser votado.

No novo texto, a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.

Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

Fundeb: os votos contrários do 1º turno

Os votos contrários à PEC foram dados pelos deputados:

Paulo Martins (PSC-PR)

Bia Kicis (PSL-DF)

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Filipe Barros (PSL-PR)

Junio Amaral (PSL-MG)

Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)

Márcio Labre (PSL-RJ)

Fundeb: os votos contrários do 2º turno

Paulo Martins (PSC-PR)

Junio Amaral (PSL-MG)

Filipe Barros (PSL-PR)

Dr Zacharias Calil (DEM-GO)

Bia Kicis (PSL-DF)

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Ouça o podcast Jogo Político: