MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza suspenda revisão do Plano Diretor durante pandemia
Na avaliação do órgão, momento de excepcionalidade prejudica instrumentos de participação popular, como consultas, reuniões e audiências públicas. Executivo diz que webinários temáticos são fase preparatória para debates presenciais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira, 14, que o município de Fortaleza suspenda processo de revisão do Plano Diretor local, enquanto perdurar o estado de excepcionalidade provocado pela pandemia do novo coronavírus.
O órgão justifica a recomendação a fim de garantir a "adequada participação popular, nos moldes dos princípios da democracia participativa e da gestão democrática assegurados no Estatuto da Cidade", destacando que o momento de excepcionalidade prejudica instrumentos de participação popular, como consultas, reuniões e audiências públicas.
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MPCE aponta que a suspensão não deve gerar prejuízo a procedimentos preparatórios internos do Executivo como levantamento de dados e estudos preliminares. A promotoria deu prazo de 15 dias para que o Município informe sobre providências adotadas para atender a recomendação
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que o núcleo gestor do Plano Diretor Participativo está realizando webinários temáticos apenas como fase preparatória para debates presenciais e como forma de manter em pauta as discussões em torno do tema.
"O Núcleo Gestor já havia, inclusive, deliberado pela suspensão das atividades e, antecipadamente, já havia solicitado uma reunião com o Ministério Público para discutir o assunto. Os webinários não substituem as discussões presenciais com participação popular" diz a nota da Prefeitura.
O Plano Diretor é um planejamento que reúne estratégia diretrizes e regras que norteiam a política de urbanização das cidades, ou seja, orienta o desenvolvimento urbano, organizando o funcionamento local. O processo ocorre a cada 10 anos; tendo sido feito pela última vez em 2009.