Presidente do STJ concede prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua esposa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira, 9, conceder a prisão domiciliar a Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro está preso em regime fechado desde o último dia 19 de junho no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, e é investigado por participação em esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALRJ)

A decisão também é válida para a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, que se encontra foragida. O pedido de liminar foi entregue a Noronha pelo fato dele ser o responsável pelos pedidos urgentes que chegam ao plantão do STJ durante o recesso do Judiciário.

Contudo, ficará responsável pelo caso o ministro Felix Fischer, relator no STJ do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.

A prisão domiciliar de Queiroz será condicionada a monitoramento eletrônico, como tornozeleira, e ele ficará proibido de manter contato com quaisquer investigados no caso conhecido como “rachadinha”, envolvendo vários deputados da ALRJ.

Nesta segunda-feira, 6, a desembargadora Suimei Cavalieri, do TJRJ, remeteu ao STJ os pedidos de habeas corpus movidos pela defesa de Fabrício e a mulher. O pedido ainda não teve nenhuma decisão.

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Flávio Bolsonaro prestou depoimento na terça

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento nessa terça-feira, 7, sobre as acusações de esquema de “rachadinha” para desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi ouvido por videoconferência com promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do RJ.

O teor da conversa não foi divulgado, mas, segundo informações divulgadas pela equipe de advogados do filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio negou todas as acusações. A defesa do senador pontuou ainda que ele somente aceitou depor — por vídeo — como forma de “restabelecer a verdade” e frisou que o cliente jamais teve qualquer envolvimento com atividades ilícitas.

Esta é a primeira vez que Flávio depõem sobre o caso, 18 meses após a primeira convocação. A investigação busca apurar o esquema na qual uma série de funcionários ligados ao gabinete do então deputado teria sido contratada para supostamente dividir com este o salário recebido da Alerj com o parlamentar, mesmo sem cumprir expediente.

No dia 2 de julho, tanto Flávio, quanto sua esposa, Fernanda Antunes, receberam a convocação para prestarem depoimento. A defesa do hoje senador, porém, afirmou que “depois de esclarecidos os fatos”, Fernanda não precisou depor.

Esquema de rachadinhas

A investigação teve início ainda em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou uma movimentação milionária, classificada como suspeita, na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Após uma série de tentativas de contato por parte da Justiça, o paradeiro do amigo da família do presidente ficou desconhecido por cerca de dois anos.

Queiroz foi encontrado e preso no dia 18 de junho em um imóvel pertencente ao então advogado de tanto Flávio, quanto de Jair Bolsonaro. A estimativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) é de que foram desviados, no mínimo, R$ 2,3 milhões entre os quatro mandatos parlamentares exercidos por Flávio entre 2003 e 2018. Dinheiro este lavrado com compra e venda de imóveis e com aplicações em uma empresa de chocolates da qual Flávio é sócio, segundo a promotoria.

Ainda em Janeiro de 2019, ao ser questionado pela operação Furna da Onça, que se debruçava nos casos de rachadinha na Alerj, ele prestou esclarecimentos por escrito, negando qualquer envolvimento no crime e prestou uma queixa formal contra a investigação alegando que estava sendo erroneamente associado aos desvios. O operação, inclusive, teria sido vazada para a a família Bolsonaro e adiada para beneficiar a campanha do então candidato a presidente pelo PSL.

Foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

A defesa de Flávio tentou ainda estabelecer foro privilegiado por meio de pedido de habeas corpus preventivo junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ. O órgão, havia decidido no dia 25 de junho por parecer favorável ao senador. Concedendo, por 2 votos a 1, a prerrogativa à Flávio em referência às funções como parlamentar exercidas por ele até 2018.

Com a decisão, o julgamento foi encaminhado para 2ª instância. Porém, de acordo com decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara do Rio contrariou legislações prévias ao conceder foro à Flávio. A explicação é de que o próprio Supremo já havia criado jurisprudências específicas que invalidam a prerrogativa em casos de investigações que ocorram após o término do exercício das funções parlamentares.

Ao ser intimada, a defesa teria recorrido mais uma vez alegando que os promotores à frente do caso, vinculados à Gaecc, não teriam capacidade jurídica para prosseguir as investigações diante dos trâmites da nova instância relacionados ao caso.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, entretanto, contrapôs que nesta investigação em específico foi concedida autoridade suficiente aos juristas que estão à frente do caso desde o início das investigações. Com a mudança, a equipe de procuradores passou a responder diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.