"Ninguém é obrigado a privatizar nada", afirma Tasso sobre novo marco do saneamento básico
Em live realizada nas redes sociais, o relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que objetivo é aprovar a PEC sem destaques. Matéria será votada nesta quarta-feira, 24, no Senado federal
Durante participação em live no YouTube do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta segunda-feira, 22, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.162/19 que trata do novo marco do saneamento. O PL já está na pauta do plenário do Senado para ser votado nesta quarta-feira (24).
Em pronunciamento, o parlamentar e relator da proposta defendeu que o modelo atrai investidores e busca a “universalização de metas para o saneamento básico”. Ele afirmou que a PL - que abre espaço para a iniciativa privada - servirá de opção para gestores municipais e estaduais na prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
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“Ninguém é obrigado a privatizar nada. Cada governador e prefeito vai usar a forma de prestação de serviço que achar conveniente. Pode ser através de uma ppp ou sistema híbrido, que tenha estadual e abra licitação para parcela do estado ou município. Mas neste sistema há uma gama de opções que ela atende num esforço só, somar todos os recursos e energias para que alcançamos as metas” afirmou Tasso.
Segundo o senador, a questão do saneamento básico, “depois da escravatura”, é a “maior mancha que divide o Brasil atualmente”. “Agora mesmo na pandemia vejo manifestação de várias lideranças nos bairros de Fortaleza dizendo para lavar as mãos, mas com que água?” esse é o grande salto social que o brasil pode dar neste momento” defende.
Para dar agilidade à votação do texto, aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, o relator não fez alterações na proposta apreciada pelos deputados. Segundo Tasso, o projeto, ainda sofre “pontos de resistência” por parte de partidos de esquerda, críticos à matéria devido uma o temor pela desqualificação de setor estatal.
“Nosso empenho é que não volte para a Câmara, pois estamos mais perto do que nunca. Esses pontos todos se congregam ao redor daquele espírito corporativo, principalmente ligado a insegurança que, ao meu ver, não se justifica das empresas estaduais, não todas” afirma.
Em tom crítico a alas de oposição que alegam falta de discussão da proposta no Congresso, o senador afirmou que “poucos projetos foram tão discutido com tantos detalhes”. Nós começamos essa discussão no senado em fevereiro do ano passado, quando veio uma medida provisória passamos tempo conversando em Comissão Mista, então não existe essa ideia que não foi discutido” disse.
Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter ressaltado que a decisão de incluir o texto na pauta foi fruto de acordo, senadores reagem negativamente à ideia. Muitos dizem que a votação remota não é a ideal para o projeto. “A matéria é importante, mas deveremos votá-la em sessão presencial, pois é necessário passar pelas comissões temáticas. A matéria exige apuração maior, estudos e audiências das partes envolvidas”, disse o senador Otto Alencar (BA), líder do PSD.
De acordo com a proposta, os responsáveis pela prestação do serviço de saneamento poderão permitir a exploração por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. O maior impasse em torno do projeto é o modelo proposto. Parlamentares da oposição dizem que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.