Ceará é o 4º estado com maior número de pedidos de auxílio emergencial por servidores públicos
Levantamento sobre o auxílio emergencial realizado pela Controladoria-Geral da União cruza bancos de dados e trata de pagamentos feito até 31 de maio
23:27 | Jun. 18, 2020
O Ceará é o quarto estado do Brasil com maior número de pedidos de auxílio emergencial por servidores públicos. Informação foi revelada pelo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) com diversos bancos de dados do governo. Estima-se que até o dia 31 de maio deste ano foram feitos 317.163 pagamentos indevidos do benefício a agentes públicos, sendo 24.650 só no Ceará. Estado fica atrás apenas do Maranhão, com 84.045 pagamentos, Pernambuco, com 25.132 e São Paulo que registrou 25.086 benefícios a servidores públicos. Ao todo, 292.376 servidores receberam o benefício, gerando um desvio no valor de mais de R$ 207 milhões. Os pedidos feitos no Ceará representam cerca de R$ 16 milhões.
Leia mais sobre auxílio emergencial:
>> Mais de 24 mil servidores públicos no CE receberam auxílio emergencial
>> 206 mil que receberam têm lanchas, empresas ou doaram pelo menos R$ 10 mil nas últimas eleições
>> Lista de beneficiados tem coronéis, diretores, chefes e (muitos) secretários municipais
O levantamento levou em consideração servidores municipais, estaduais e federais. Em nível federal, foram identificados 17.551 militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 7.236 servidores do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) com recebimento indevido do auxílio. Para realização do estudo, a CGU cruzou o número de CPF dos agentes públicos, com a lista de CPFs que constam como beneficiários do auxílio, que se destina a pessoas de baixa renda e sem vínculo empregatício formal, impactadas pela pandemia do coronavírus.
O levantamento, conforme pontuou a Controladoria, está em constante atualização, tendo em vista que o órgão tem buscado maior cooperação com as administrações municipais e estaduais para fornecerem a base de dados completa de seus servidores, para que o cruzamento de CPF possa ser feito com a lista de pessoas que receberam o benefício. Até o momento, o município de São Paulo ainda não disponibilizou esses dados. Os estados de Sergipe e Maranhão não discriminaram na base de dados fornecida a qual instância (municipal ou estadual) estavam associadas os servidores.
Alguns dos servidores encontrados pelo levantamento já receberam duas parcelas do auxílio emergencial. Apesar da gravidade da situação, a CGU porta-se com cautela diante da situação. A entidade afirmou que trata os casos como uma “possível irregularidade”, tendo em vista que alguns servidores possuem Cadastro Único de programas e beneficiários sociais (CadÚnico) e podem ter sido inseridos nos pedidos do benefício de forma automática pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Dentre os casos descobertos, existem servidores cujo CPF aparece no banco de dados ExtraCad, isso significa que houve um preenchimento de dados no site ou aplicativo da Caixa e uma solicitação intencional do benefício. Mesmo nestes casos, a CGU pontuou que irá investigar a possibilidade do uso dos CPFs dos servidores por terceiros também foi pontuada pelo órgão. Independente do fator associado ao recebimento do auxílio por servidores públicos, a entidade informou que irá instaurar uma investigação em cada caso e determinou a devolução aos cofres públicos dos recursos recebidos. Os servidores já identificados na base de dados da Caixa terão o pagamento do benefício cancelado de imediato pela entidade e deverão devolver o valor recebido.
Devolução do auxílio emergencial
A CGU, com apoio do Ministério da Cidadania, está notificando governos estaduais e prefeituras quanto ao pagamento indevido do auxílio para servidores públicos. As instâncias são orientadas em entrar em contato com cada servidor informando o ocorrido e orientando quanto a devolução do valor recebido. Para facilitar a devolução do dinheiro por parte dos agentes públicos, foi criado um canal específico para tal ação. O portal “Devolução Auxílio Emergencial”, do Ministério da Cidadania.
No site, o servidor deve informar seu CPF e então gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), de pagamento exclusivo do Banco do Brasil ou gerar um boleto bancário com valor equivalente, que possa ser aceito por qualquer rede bancária. Os documentos podem ser aceitos nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.
Confira o número de pedidos de auxílio emergencial feito por servidores públicos, estaduais e municipais, em cada estado brasileiro:
AL - 2.433
CE - 24.650
DF 1.366
ES - 2.652
GO - 19.717
MA - 84.045
MG - 16.122
MS - 1.156
MT - 730
PA - 1.368
PB - 25.132
PE - 9.431
PI - 1.081
PR - 15.017
RJ - 17.219
RN - 14.357
RO - 1.510
RR - 1.801
RS - 6.966
SC - 7.164
SE - 9.180
SP - 25.086
TO - 4.193