Deputados aprovam projeto de lei que multa quem propagar informações falsas sobre pandemias no Ceará
As punições variam de R$ 224,40 a R$ 2,2 mil
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira, 29, durante sessão remota, projeto de lei que estipula multas financeiras a quem propagar propositalmente notícias fraudadas nas redes sociais no contexto da pandemia do novo coronavírus. O texto fala em punição a quem disseminar conteúdos falsos sobre "epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará."
A proposta é de autoria dos deputados estaduais Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e com subscrição pelo vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT), e por Salmito Filho (PDT). Dois bolsonaristas no Legislativo, Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (PSL) foram contrários à aprovação do texto.
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Como O POVO já havia mostrado, as punições ficam entre R$ 224,40 e R$ 2,2 mil. Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) houve alteração na redação do projeto pelo relator, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), que substituiu o "fica determinado" por "fica sujeito" à multa. Segundo alegou o gabinete do deputado, a alteração foi modo de garantir a constitucionalidade da matéria.
Augusta enfatiza que o compartilhamento de notícias falsas agrava os impactos da pandemia por transmitir insegurança à população e, com isso, impactar negativamente a saúde pública. "Nesse sentindo, a nossa proposição é que este seja um instrumento a mais para que os órgãos competentes possam se utilizar e punir quem age de forma maldosa", defende a parlamentar.
Quando a deputada protocolou a matéria, no último dia 8, o Estado contabilizava 1,2 mil casos de contaminações pelo vírus, com 42 mortes. Nesta quarta-feira, data da aprovação, são 7,2 mil casos da infecção notificados e 441 óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE).
No âmbito do Executivo, foi inaugurado também nesta quarta-feira um portal para checagem de notícias falsas e dados, o AntiFake.
O presidente do Legislativo, José Sarto (PDT), elogiou a iniciativa da colega de parlamento. “Hoje", segundo ele, "qualquer um se acha no direito e na razão de ter o mesmo peso na sua opinião do que um especialista que levou anos para estudar, para concentrar conhecimentos e para se manifestar.” Ele lembra que este é um desserviço feito no Brasil, no mundo e no Ceará.
E completou: "É importante que nós, líderes políticos, independentemente de partidos, não nos associemos a esse tipo de desserviço que alguns intencionalmente fazem no Brasil, no mundo, no Ceará, em Fortaleza”