Bolsonaro revoga MP do Contrato Verde e Amarelo, cujo prazo de votação vencia nesta segunda
A MP do Verde e Amarelo dava mais flexibilidade em relação às obrigações trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Nova medita será editada
18:34 | Abr. 20, 2020
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) resolveu revogar, nesta segunda-feira, 20, a medida provisória (MP) do Contrato Verde e Amarelo, após impasses no Senado Federal. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Governo Federal irá editar nova MP para afrouxar as leis trabalhistas diante do cenário de pandemia. Texto-base da medida havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 14 de abril.
"Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o Presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20)", afirmou Bolsonaro.
A MP do Verde e Amarelo previa mais flexibilidade em relação às obrigações trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. O presidente se pôs contra medidas de isolamento social adotadas por prefeituras e governos estaduais porque, segundo ele, o impacto econômico do desemprego será maior que o social da crise sanitárias. No Brasil, o coronavírus matou 2.575 pessoas, além de serem mais de 40 mil pessoas confirmados com Covid-19, até agora, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no fim da tarde desta segunda-feira, 20.
Neste domingo, Bolsonaro quebrou as diretrizes do Ministério da Saúde e se uniu a manifestantes que pediam a volta do AI-5 e da ditadura militar, sugerindo inclusive fechar o Congresso Nacional, de onde as leis e medidas, como a MP revogada, são votadas. O ato do presidente gerou críticas de políticos.