Decisão é suspensa e Prefeitura mantém contratação de gestora de hospital do PV
Entendimento aponta que empresa foi contratada "com base em critérios objetivos", e que não há provas que justifiquem as acusações de escândalos
20:37 | Abr. 16, 2020
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia o contrato administrativo entre o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Saúde, e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Com a decisão, a empresa volta a estar habilitada para implementar, gerenciar e gerir o hospital de campanha do estádio Presidente Vargas, previsto para ser inaugurado na próxima segunda-feira, 20.
Segundo documento, assinado pelo presidente do TJCE, o desembargador Washington Luiz, a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública causava “lesão à saúde pública e à ordem administrativa”. “A suspensão do contrato atenta contra a vida de tantas pessoas que necessitarão dos serviços médicos, sobretudo em unidade de tratamento intensivo, e pode mudar irreversivelmente, o destino da ordem de grandeza de mortos pelo Covid-19 em Fortaleza” afirma o texto.
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Sobre a alegação de envolvimento da empresa em vários escândalos de má gestão e de potencial corrupção em contratos públicos, a decisão defende que a SPDM foi contratada “com base em critérios objetivos, e que não consta declaração de inidoneidade em desfavor” da empresa, não havendo provas sobre as acusações. De acordo com o Município, a contratação obedeceu critérios técnicos e mercadológicos, após a avaliação de outra empresa interessada.