Liminar garante acesso de vereadores da oposição às obras do hospital no PV
Decisão judicial garante acesso às obras do hospital de campanha que está sendo construído no local. Sargento Reginauro, Márcio Martins e Julierme Sena, todos do Pros, afirmam que foram impedidos de entrar há algumas semanas
Justiça estadual concedeu liminar permitindo que três vereadores de Fortaleza adentrem nas dependências do estadio Presidente Vargas (PV), onde está sendo construído um hospital de campanha para vítimas do novo coronavírus. Os parlamentares Sargento Reginauro, Márcio Martins e Julierme Sena, todos do Pros, alegam ter sido impedidos de entrar no local há algumas semanas.
A denúncia foi feita por potencial conduta ilegal que teria vedado acesso dos vereadores ao estádio, afirmam os parlamentares. "Infelizmente tivemos que recorrer à ação para fazer valer o direito garantido em lei aos vereadores de fiscalização de equipamentos públicos e obras sem pedir autorização prévia", disse Reginauro.
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A decisão, assinada pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Cleiriane Lima Frota, garante o acesso dos vereadores, individual ou conjuntamente, às obras do hospital de campanha e determina que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos durante o tempo que lá estiverem.
Há pouco mais de uma semana, a Frente Parlamentar De Enfrentamento ao Coronavírus realizou visita técnica ao local para avaliar e fiscalizar o andamento dos trabalhos. A Frente é um grupo formado por dez vereadores da Capital e coordenado pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT).
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza solicitando posicionamento do órgão, mas até o fim da tarde desta quarta-feira, 15, não obteve resposta.