Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP do contrato Verde e Amarelo
Pacote de medidas flexibiliza encargos trabalhistas para incentivar contratação de pessoas entre 18 e 29 anos e a partir dos 55 anos; oposição alega que medida fere direitos dos trabalhadores
A Câmara de Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, Medida Provisória (MP) do Contrato Verde e Amarelo, programa que altera normas trabalhistas para incentivar contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade. Atualização no texto incluirá neste tipo de contrato pessoas a partir dos 55 anos que não possuam vínculo formal há pelo menos 12 meses. Matéria seguirá para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 20 de abril, caso contrário perde a validade. O programa faz parte de um pacote de medidas do Governo Bolsonaro.
Foram 322 votos favoráveis, 153 contrários e duas abstenções. O relator da Medida Provisória, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez alterações no texto que flexibiliza encargos trabalhistas e incentiva empregadores a contratarem. O pagamento da modalidade fica limitado a 1,5 salário mínimo (atuais R$ 1.567,50) e a validade é pelo período de 1º de janeiro de 2020 até o fim de 2022.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Dentre as mudanças propostas por Áureo propôs que a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga aos trabalhadores seja de 30% e manteve a obrigação do pagamento, mesmo quando o empregado for dispensado por justa causa. A alíquota que deverá ser recolhida para o FGTS mensalmente, ficará nos 8% atuais (proposta anterior reduzia para 2%). Além disso, o relator excluiu trechos que determinavam pagamento de adicional de periculosidade e autorização de trabalho aos domingos.
Com o objetivo de reduzir o custo final para os empregadores, foram retirados do texto o pagamento antecipado de direitos para os trabalhadores no novo contrato, como gratificação de férias, 13º salário e indenização em caso de demissão. Os patrões terão ainda isenção da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S para empregados da nova modalidade.
PSB, PT, PDT e Psol, contrários à MP, entraram em obstrução. A oposição solicitou retirada da matéria da pauta por duas vezes, sem sucesso, e posicionou-se contra por considerar que a medida retira direitos dos trabalhadores. Divergência ainda não tinha acontecido desde o começo das votações remotas.
Deputados que defendem a MP alegam que mudanças vão ajudar no enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Eles afirmam ainda que a mediada provisória não retira direitos previstos na Constituição, mas encargos que permitirão mais contratações. "Não é verdade que a MP retira direitos, a MP desburocratiza o caminho para o emprego. De nada adianta o direito trabalhista se o trabalhador está desempregado", disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).