Discussão sobre efeitos da pandemia vai de adiamento de eleições à extensão de mandatos

Com o prolongamento da crise provocada pelo coronavírus, a possibilidade de adiamento das eleições municipais de 2020 voltou a ser pauta. O pleito que se avizinha segue marcado para o dia 4 de outubro, mas atores envolvidos no processo começam a considerar, no mínimo, a possibilidade de adiamento para dezembro. Neste caso, o eventual adiamento viria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser aprovada no Congresso.

Outro cenário que se veicula é o de unificar as eleições, estendendo atuais mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, quando um pleito único seria realizado. A possibilidade não é bem avaliada por parte dos profissionais ligados ao direito eleitoral. Apesar dos prazos estarem sendo cumpridos, como no caso da janela partidária, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu, na última terça-feira, 7, pela criação de um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia no cronograma eleitoral. 

O promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Ceará, considera problemática a prorrogação de mandatos. “Os mandatos partem do princípio da soberania popular, que elegeu representantes para quatro anos, não para seis. Prorrogar mandato é inconstitucional”, defende.

Segundo Girão, o grupo de trabalho do TSE deve analisar todos os cenários possíveis e também aguardar o desenvolvimento da pandemia para trilhar caminhos. “O mais provável é que eles recomendem adiar fases do processo, como regularização de inscrições, prazos para convenções e propaganda partidária”, projeta.

No que cabe ao Congresso, o deputado federal José Airton (PT-CE) analisa que, dentre as opções postas, acredita no adiamento das eleições para dezembro. “Já há projetos circulando pedindo adiamento, mas a discussão só deve entrar no radar nas próximas semanas, porque devido a votações mais prioritárias para enfrentamento da doença, ainda não começamos a discutir efetivamente a questão".

O presidente da Comissão de direito eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, destaca que a unificação de eleições só seria possível mediante reforma política e que em meio à pandemia não é momento para isso. “A Justiça Eleitoral jamais teria condições de realizar uma eleição para todos os cargos nos moldes atuais. Se unificar a eleição, não há como dar conta de todos os processos de registro, propaganda eleitoral, prestação de contas, cassação, dentre outros. Teria que se mudar todo o sistema político”, afirma.

Ele defende que, mesmo com o atual cenário, é possível realizar todos os processos até o registro de candidaturas em 15 de agosto, sem prejuízo.

Procurado pelo O POVO, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) informou que como o grupo de trabalho do TSE foi formado há pouco tempo, portanto, seria precoce manifestar-se nesse momento e que o TRE comunicará após eventuais decisões do grupo.